O Tribunal Regional Federal (TRF-1) suspendeu os direitos políticos do vereador Rogério Rezende Silva (União Brasil), da Câmara de Monte Santo do Tocantins, região central do estado. O parlamentar recebeu condenação transitada em julgado por peculato. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (2).
A condenação se refere a fraudes na liberação de recursos provenientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). À época – entre 2008 e 2009 – Rogério Rezende era funcionário público do Banco do Brasil em Paraíso do Tocantins, onde ocorreram as fraudes.
Rogério Rezende Silva não poderá mais recorrer da decisão. Ao g1, o político informou que respeita as instituições e o Estado Democrático de Direito, mas que não concorda com a forma como foi praticado o referido ato (leia nota na íntegra abaixo).
Com a extinção do mandato, a Câmara de Vereadores de Monte Santo do Tocantins deve convocar o respectivo suplente para tomar posse nos próximos dias.
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A presidente da Câmara, Luciana Ferreira Dias, foi procurada para comentar sobre a extinção do cargo de Rogério Rezende Silva, mas até a última atualização desta reportagem não havia se manifestado.
Íntegra da nota
Eu, Rogério Rezende Silva, venho a público manifestar-me a cerca do ato praticado pela Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, que declarou, de forma unilateral, a extinção do meu mandato de vereador, sob o fundamento de suspensão dos direitos políticos.
Embora respeite as instituições e o Estado Democrático de Direito, não posso concordar com a forma como o referido ato foi praticado, uma vez que desconsiderou o devido processo legal legislativo, violou o Regimento Interno da Casa e suprimiu prerrogativas essenciais, como o contraditório, a ampla defesa e a apreciação pelo órgão competente.
Ressalto que a extinção do mandato, ainda que em tese de natureza declaratória, não autoriza a prática de atos arbitrários ou à margem das normas internas, as quais vinculam a atuação da Mesa Diretora — que sequer tomou conhecimento de tal ato — e garantem a legalidade dos procedimentos legislativos.
Diante disso, informo que todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis estão sendo adotadas para o reconhecimento da nulidade do ato e para o restabelecimento da legalidade, confiando que a Justiça e o próprio Poder Legislativo corrigirão a ilegalidade cometida.
Agradeço à população que me confiou o mandato e reafirmo meu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa das instituições, certo de que o respeito às normas é condição indispensável para a democracia.
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