O vereador Luciano Santana reforçou, nesta semana, a necessidade de implementação da Lei Wi-Fi Zone (Lei 3287/2022) e da Lei de Videomonitoramento (Lei 3191/2021), ambas de sua autoria. A Lei Wi-Fi Zone garante internet pública e gratuita em praças, parques e pontos turísticos de Araguaína. Já a Lei de Videomonitoramento estabelece regras para a captação de imagens em vias públicas, abrangendo logradouros, veículos, equipamentos e eventos, com o objetivo de aumentar a segurança da população.
De acordo com o parlamentar, a oferta de internet gratuita ainda não foi efetivada, prejudicando estudantes, trabalhadores e a população em geral. “Nossa proposta já foi aprovada e sancionada, agora falta apenas a sua implementação. O acesso à internet é um direito essencial nos dias de hoje”, destacou Luciano Santana. Para viabilizar o projeto, a legislação permite parcerias entre a Prefeitura e empresas privadas, que podem explorar publicidade em troca da instalação e manutenção da infraestrutura.
Além da conectividade, o vereador ressaltou a importância do videomonitoramento para a segurança pública. Segundo ele, a instalação de câmeras contribui para a prevenção de crimes e auxilia na identificação de infrações. “O uso da tecnologia é essencial para tornar nossa cidade mais segura. Estamos cobrando a Prefeitura para que cumpra a lei e coloque esse sistema em funcionamento”, afirmou Luciano Santana.
