O projeto foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contrários, além de uma abstenção. Outros 72 deputados estavam ausentes. A votação ocorreu na madrugada desta quarta-feira (10).
O projeto agora segue para análise do Senado, onde deve ser votado ainda em 2025. Se for aprovado também entre os senadores, o texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.
Veja como votaram os deputados do Tocantins:
- Alexandre Guimarães (MDB) – Sim
- Antônio Andrade (Republicanos) – Sim
- Carlos Henrique Gaguim (União) – Sim
- Eli Borges (PL) – Sim
- Filipe Martins (PL) – Sim
- Ricardo Ayres (Republicanos) – Não
- Tiago Dimas (Podemos) – Sim
- Vicentinho Junior (PP) – Sim
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O texto, caso seja sancionado, também deve beneficiar os envolvidos no atentado de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas invadiram e depredaram prédios das sedes dos três poderes em Brasília.
Entenda o projeto
A proposta não concede anistia – que é o perdão que extingue a punibilidade -, mas diminui o tempo de prisão que os condenados devem cumprir.
Aliados do governo Lula, no entanto, protestaram contra o projeto, considerando que ele representa impunidade após as condenações definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto estabelece mudanças significativas na forma como as penas são calculadas e progredidas, afetando diretamente condenados como Bolsonaro, que cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por, entre outros crimes, comandar um plano de golpe de Estado.
As três principais mudanças são:
Absorção de crimes: O PL prevê que o crime de golpe de Estado (que tem pena maior, de 4 a 12 anos) deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos).
Atualmente, o STF entende que esses dois delitos podem ser somados se ocorrerem simultaneamente. Pela nova regra, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não seriam somadas, mas sim aplicado o chamado “concurso formal de crimes”. Isso significa que seria aplicada a pena do crime mais grave (golpe de Estado), com um acréscimo de um sexto até a metade.
Essa mudança resultaria em uma redução inicial de 6 anos e 6 meses na pena total de Bolsonaro, por exemplo.
Progressão de regime mais rápida: O texto também estabelece que a progressão de pena deve ser mais rápida do que a regra atual. Pelo PL, o condenado poderia sair do regime fechado após o cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige o cumprimento de 1/4 da pena para a progressão.
Abatimento de pena por trabalho em prisão domiciliar: O projeto também propõe que condenados que passaram um período com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena pelos dias trabalhados.
Se o projeto virar lei, a expectativa, segundo cálculos da equipe do relator Paulinho da Força, é que Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses, uma queda significativa em relação ao tempo previsto pela condenação.
