O PL que assegura avaliação neuropsicológica e adaptação pedagógica a crianças com TDAH, TEA e TOD.
Dicom / HD
O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) propôs, por meio de um projeto de lei, uma política integrada entre as redes estadual de saúde e educação para assegurar avaliação neuropsicológica a crianças de até 12 anos com suspeita de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade), TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou TOD (Transtorno Opositivo-Desafiador). A proposta também determina que as escolas adotem estratégias pedagógicas adaptadas com base nos laudos emitidos, garantindo inclusão real e suporte adequado no ambiente escolar.
A iniciativa prevê que crianças com indicativos clínicos, pedagógicos ou comportamentais de transtornos do neurodesenvolvimento tenham acesso a avaliação especializada gratuita ou subsidiada, realizada por psicólogos, neuropsicólogos ou equipes interdisciplinares. O objetivo é promover diagnóstico precoce, evitando atrasos no desenvolvimento e reduzindo impactos emocionais, cognitivos e sociais.
O projeto estabelece ainda que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) atuem de forma conjunta para identificar precocemente crianças com suspeitas de TDAH, TEA ou TOD; que seja oferecida avaliação neuropsicológica via rede pública ou instituições conveniadas; a capacitação de professores e equipes pedagógicas para reconhecer sinais e fazer encaminhamentos e acompanhar as intervenções e resultados, e também a garantia suporte contínuo às crianças.
A proposta cria o Programa Estadual de Avaliação Neuropsicológica Infantil, que contará com financiamento para centros regionais de atendimento, critérios de priorização de casos e relatório anual de indicadores, reforçando o compromisso do Estado com políticas inclusivas e baseadas em evidências.
Nas escolas, o projeto determina que os laudos neuropsicológicos sejam utilizados para adaptação de currículos, métodos e estratégias pedagógicas, assegurando que cada criança receba atendimento educacional compatível com suas necessidades específicas.
O deputado Valdemar Júnior avalia o projeto como um marco para a saúde e a educação infantil no Tocantins. Segundo o parlamentar, nenhuma criança pode aguardar meses ou anos para ter acesso a uma avaliação e ao diagnóstico adequado. “Quanto mais cedo ocorre a identificação, maiores são as chances de um tratamento eficaz e da garantia dos direitos e do pleno desenvolvimento da criança. Este projeto vem para transformar a realidade de milhares de famílias tocantinenses”, destacou. A matéria segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
