A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nessa terça-feira, 11, a reclamação apresentada por Karol Digital, seu namorado Dhemerson Rezende Costa e sua mãe Maria Luzia Campos de Miranda, que buscavam suspender as investigações sobre suposto esquema de jogos de azar e lavagem de dinheiro no Tocantins, com prejuízo estimado em R$ 217 milhões.
A defesa dos investigados alegou que a Polícia Civil continuou apurando os fatos mesmo após o oferecimento da denúncia e argumentou que houve restrição ao acesso completo dos autos, em descumprimento à Súmula Vinculante nº 14. A ministra, entretanto, acatou as justificativas apresentadas pela 1ª Vara Criminal de Araguaína e pela Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC), que informaram que a defesa não só teve acesso aos processos como também já apresentou manifestações e requerimentos no curso do procedimento.
“Não houve violação ao direito de defesa nem abuso por parte das autoridades”, destacou Cármen Lúcia. Segundo ela, as investigações são justificadas pela complexidade e pelo amplo alcance do caso, que envolve suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro, exploração de jogos ilegais pela internet, fraudes bancárias e movimentação de recursos por meio de empresas de fachada e “laranjas”. A ministra reforçou ainda que o instrumento usado pela defesa não tem a função de reexaminar atos judiciais, servindo apenas para garantir o cumprimento de decisões do STF.
Com o indeferimento do STF, seguem a investigação e a prisão preventiva de Karol Digital e Dhemerson Rezende, determinada em agosto de 2025 durante a Operação Fraus, desencadeada pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério da Justiça. O grupo é acusado de administrar plataformas de apostas do tipo “Tigrinho” para atrair jogadores e movimentar grandes quantias por meio de contas pessoais e empresas interpostas.
Segundo o Ministério Público, os acusados criaram mecanismo de simulação de ganhos com jogos online para captar apostadores, movimentando mais de R$ 200 milhões em contas pessoais e empresariais. Entre os bens apreendidos estão imóveis de alto padrão, veículos de luxo e recursos bloqueados pela Justiça, enquanto os réus continuam encarcerados e aguardam o desfecho da ação penal.
