A proposta em análise no Congresso limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor
17/10/2025 – 16:52
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião da comissão mista que analisa a MP
A comissão mista que discute a Medida Provisória 1304/25, que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor, recebeu sugestões de especialistas em três audiências públicas nesta semana. Entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), representantes do setor apontaram desafios para diminuir a conta de luz e adaptar o Sistema Elétrico Nacional às fontes de energia limpa, que só funcionam em determinados momentos, como solar e eólica.
Atualmente, a energia renovável gerada no país sobra durante o dia e é desperdiçada. Na avaliação do relator da medida provisória, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o consumidor é prejudicado financeiramente.
No debate de quarta-feira (15), ele sugeriu que a energia seja mais barata quando usada em momentos de muita geração – o chamado sinal de preço – e que o sistema elétrico armazene o excesso de energia em baterias.
“A energia mais cara do mundo é não ter energia, mas a segunda mais cara do mundo é jogar fora a energia que nós temos sem dar uso a ela”, afirmou Eduardo Braga.
Um novo plano do Ministério de Minas e Energia, com ações até 2035, deve prever um sistema de armazenamento elétrico, disse o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento da pasta, Gustavo Cerqueira Ataíde. O tema também dominou o debate de quinta-feira (16).
Subsídios
O custo da energia elétrica deve subir nos próximos anos em razão dos benefícios fiscais concedidos pelo poder público para desenvolver o setor, pagos também pelos consumidores, disse o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.
Para evitar o aumento, ele apoiou o limite previsto na medida provisória para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que paga os subsídios. No entanto, se o teto for o orçamento da CDE para 2026, como diz o texto, a medida pode ser ineficaz.
“Entendemos que deveria ser o teto já conhecido. Nós não conhecemos o teto de 2026, o que pode ser um teto muito alto e que desvirtuaria a intenção de reduzir os custos”, alertou.
Sandoval afirmou que outra medida provisória, a MP 1300/25, também contribuirá com a redução dos custos ao permitir que cidadãos possam escolher qual empresa comercializadora de energia vão contratar – o chamado mercado livre.
Desmembramento
Os senadores e deputados aprovaram apenas parte da MP 1300/25, que reformulava o sistema elétrico brasileiro: a que favorece mais famílias com conta de luz gratuita.
O restante da norma, que já perdeu vigência, foi incorporado nos debates sobre a MP 1304/25, explicou Eduardo Braga. Os parlamentares devem votar a medida provisória até 7 de novembro.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Da Agência Senado
Edição – GM
