O promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Paulo Alexandre Rodrigues, confirmou durante audiência pública nesta manhã de quinta-feira, 12, na Câmara de Palmas, um cenário noticiado recentemente pelo MP/TO: boa parte da população palmense sofre insegurança alimentar.
“É grave a situação de Palmas. Quando coletamos esses dados, fornecidos pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e pelo Caisan (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional) do município, numa pesquisa quantitativa, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que é responsável pelo cadastro do CadÚnico, ao analisar 822 famílias cadastradas, detectou que 33% dessas famílias passam insegurança alimentar grave, ou seja, fome na nossa capital; 34% dessas famílias, no mês, passam insegurança alimentar média, ou seja, fome alguns dias da semana, o que equivale a 70% da população de Palmas, dos nossos quase 320 mil habitantes. Olha a dimensão do que estamos falando”, afirmou.
A Câmara realiza audiência acerca da implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional requerida pelo presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (Republicanos).
Da tribuna da Casa, o promotor analisou que quando se chega a Palmas, em um primeiro momento não se enxerga pobreza na cidade. “Palmas foi construída ao modelo de Brasília onde, quando chegamos, quando recebo amigos de Goiás ou de outros estados, e chegamos ao Plano Diretor, Plano Diretor Sul, Plano Diretor Norte, a gente não vê essa pobreza, a gente vê uma cidade planejada, bonita, arborizada”.
Em contraste, cresce o número de moradores de rua na cidade. Segundo Paulo Alexandre, já são mais de 190. “A gente não via moradores de rua em Palmas”.
Orçamento
O promotor criticou o orçamento destinado à Secretaria de Assistência Social. “Nós temos apenas dezesseis milhões destinados à Secretaria de Ação Social, para um orçamento de um bilhão e setecentos milhões da receita corrente líquida do município de Palmas”.
Propostas
A fala do promotor, diante das autoridades que acompanham a audiência, inclusive o prefeito da Capital, Eduardo Siqueira Campos, foi complementada por Paulo Alexandre com propostas/sugestões de ações visando o combate à fome na capital:
*Criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar;
*Criação de Frente Parlamentar de Combate à Fome;
*Criação do Fórum da Sociedade Civil de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional.
O promotor propôs ainda Projeto para lei municipal de educação em direitos humanos fundamentais. O objetivo é fomentar a formação de conscientização jurídica e cidadã em todas as séries de ensino fundamental. A ementa do projeto foi entregue por Paulo Alexandre ao presidente Marilon.
1° Congresso
O MPTO realizará em outubro, por três dias, o 1° Congresso Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas, com a presença de diversos segmentos da sociedade: OAB, Defensoria, vereadores, etc.
