A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito que investigou a morte de Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, ocorrida no início do mês de agosto, em Palmas. As conclusões da investigação, conduzida pela 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (1ª DHPP) da Capital, foram apresentadas nesta segunda-feira, 28, durante coletiva de imprensa realizada na Delegacia-Geral da Polícia Civil.
Ao final do procedimento, o pai da criança, I.G.V.S., foi indiciado pelos crimes de vicaricídio, estupro de vulnerável, fraude processual e tortura. A madrasta, K.M.S., foi indiciada por vicaricídio e fraude processual.
O vicaricídio ocorre quando alguém mata uma pessoa próxima a uma mulher, como filho, pai, mãe ou outro dependente, com o objetivo de causar sofrimento, puni-la ou exercer controle sobre ela.
O crime foi criado no Brasil em 2026 e prevê pena de 20 a 40 anos de prisão. A legislação prevê ainda aumento da pena quando a vítima é criança ou adolescente, como no caso de Gustavo.
Este é o primeiro caso no Tocantins em que a Polícia Civil utiliza a tipificação de vicaricídio desde a criação do crime pela legislação brasileira.
A investigação reuniu provas periciais, depoimentos e outros elementos que permitiram à Polícia Civil reconstruir as circunstâncias que antecederam e sucederam a morte da criança, além de identificar um histórico de violência praticada contra Gustavo.
Vicaricídio
Um dos elementos identificados durante a investigação foi o tratamento diferenciado dispensado a Gustavo em relação aos irmãos. O conjunto de provas reunido pela 1ª DHPP indicou que a violência era direcionada especificamente à vítima e estava inserida em um contexto no qual as agressões praticadas pelo pai também tinham como finalidade atingir emocionalmente a mãe da criança.
Essa circunstância fundamentou o indiciamento pelo crime de vicaricídio, previsto no artigo 121-B do Código Penal.
Durante seu segundo depoimento à Polícia Civil, o pai de Gustavo confessou ter agredido o filho, embora tenha continuado negando ser responsável pela morte da criança. A versão apresentada pelo investigado para explicar os fatos, entretanto, não encontrou respaldo nas provas materiais produzidas durante a investigação, que apontaram uma dinâmica incompatível com seu relato.
Estupro de vulnerável
Os exames realizados no decorrer da investigação também identificaram lesões que caracterizam violação sexual da criança. O laudo pericial não permitiu determinar se essas lesões foram provocadas por ato sexual ou pela utilização de algum objeto.
A impossibilidade de estabelecer a forma exata pela qual as lesões foram produzidas não afastou, contudo, a constatação da violação. Diante dos elementos reunidos no inquérito e da condição de vulnerabilidade da vítima, o pai também foi indiciado pelo crime de estupro de vulnerável.
Tortura
A investigação apontou ainda que as agressões que antecederam a morte tiveram início após a criança supostamente entrar na piscina da residência sem autorização do pai e sofrer um afogamento.
De acordo com os elementos reunidos no inquérito, às agressões foram praticadas como forma de castigo imposto à criança em razão desse episódio. Essa circunstância fundamentou o indiciamento do pai também pelo crime de tortura-castigo.
Fraude processual
Pai e madrasta também foram indiciados pelo crime de fraude processual. Conforme apurado pela Polícia Civil, após a morte de Gustavo houve uma série de ações destinadas a alterar a percepção sobre as circunstâncias em que o óbito ocorreu.
Entre os elementos identificados estão alterações realizadas na cena para fazer parecer que a criança estava dormindo, a tentativa de apresentar a morte como consequência de um afogamento e a demora de várias horas para comunicar o óbito após a morte da criança.
Para a Polícia Civil, esses elementos demonstram uma tentativa de modificar artificialmente as circunstâncias relacionadas ao crime e dificultar a correta compreensão da dinâmica dos fatos.
Com a conclusão do inquérito sobre a morte de Gustavo Veloso, o procedimento e os elementos produzidos pela Polícia Civil serão encaminhados ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.
João Guilherme Lobasz/Governo do Tocantins
Foto: Divulgação
