Decreto Legislativo nº 2/2024 foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José do Lago Folha Filho (PSDB). Novos valores começam a valer em 2025.
No Diário Oficial de Palmas, foram divulgados os novos os novos salários – conhecidos como subsídios – do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Para o prefeito, o montante ultrapassa os R$ 39 mil, com início a partir de janeiro de 2025.
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que estabelece os subsídios para 2025 no dia 27 de novembro. A promulgação do decreto legislativo n° 2/2024, que estabelece os subsídios, aconteceu na quarta-feira (4).
De acordo com o portal da transparência, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), recebe um subsídio mensal de R$ 32.618,07. O vice-prefeito recebe R$ 25.884,86, enquanto os secretários, R$ 20.554,32.
Os novos valores aprovados são:
Prefeito: R$ 37.627,28, a partir de 1º de janeiro de 2025; e R$ 39.643,08, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Vice-prefeito: R$ 30.101,82, a partir de 1º de janeiro de 2025; e R$ 31.714,46, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Secretários: R$ 23.705,19, a partir de 1º de janeiro de 2025; e R$ 24.975,14, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O decreto ainda especifica que a data-base para se realizar a revisão geral anual dos subsídios dos gestores é estabelecida para o mês de janeiro de cada ano, com a definição de índice em lei específica.
Também está assegurado que prefeito, vice e secretários, incluindo presidente de autarquias, recebam gratificação natalina (13º salário) e remunerações referentes a férias, conforme consta na Lei Orgânica Municipal.
Votação na Câmara de Vereadores de Palmas — Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores de Palmas
Entenda
O projeto para aumentar os salários do executivo municipal foi protocolado em junho de 2024. Na época, o presidente da Câmara chegou a afirmar no plenário que não se trata de um aumento de subsídio e fez um requerimento para quebra de interstícios – prazos na tramitação do projeto de lei.
O presidente da comissão de finanças, Eudes Assis (PSDB), chegou a pedir prazo para a comissão de finanças fazer um estudo e elaborar parecer, mas o pedido foi negado e a quebra de prazos foi aprovada pelo plenário.
Com isso, o projeto foi votado no dia 26 de novembro em primeiro turno, e aprovado novamente na sessão do dia 27 de novembro. A aprovação foi por unanimidade.
(Fonte: g1 Tocantins)
