O projeto foi proposto pelo deputado estadual Gipão (PL), no início de 2025. Passou pelas comissões na Assembleia Legislativa e a aprovação ocorreu no dia 27 de novembro. Agora, a proposta aguarda sanção do governador.
Conforme o texto, o objetivo principal da integração é unificar a organização, planejamento e execução de funções que são de interesse dos municípios que vão integrar a região.
O projeto também busca o planejamento regional pensando no desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida da população; cooperação entre os três níveis de governo no sentido de aproveitar e descentralizar recursos por meio da articulação entre órgãos e entidades da administração direta e indireta; e a utilização equilibrada do território, do pessoal, dos recursos naturais e culturais e a proteção do meio ambiente; além da redução das desigualdades sociais e regionais.
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Confira quais são os municípios que vão integrar a Região Metropolitana de Araguaína:
- Aguiarnópolis;
- Aragominas;
- Araguaína;
- Araguanã;
- Arapoema;
- Babaçulândia;
- Bandeirantes do Tocantins;
- Carmolândia;
- Darcinópolis;
- Filadélfia;
- Muricilândia;
- Nova Olinda;
- Pau-d’Arco;
- Piraquê;
- Santa Fé do Araguaia;
- Wanderlândia;
- Xambioá.
Sobre as funções públicas de interesse da região metropolitana, o projeto destaca que são serviços na área de transporte intermunicipal, tráfego entre os municípios, segurança pública, saúde, saneamento básico e preservação do meio ambiente.
Também está incluída no projeto a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Araguaína, que será responsável pela elaboração de um Plano de Desenvolvimento Econômico da região, em que devem constar ações de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento de todos os integrantes.
Junto com a Região Metropolitana será criado um fundo, que vai viabilizar a execução de programas e projetos de interesse e a captação e aplicação dos recursos necessários ao desenvolvimento local.
Araguaína deve ser a cidade-sede da Região Metropolitana. Para o prefeito do município, Wagner Rodrigues (União Brasil), o protagonismo ligado ao desenvolvimento dará força política para investimentos e obras que ainda não saíram do papel.
“Passamos a liderar o planejamento integrado de transporte, saneamento, saúde, mobilidade e segurança, garantindo que as soluções atendam não só a população local, mas todo o entorno e municípios vizinhos que dependem da nossa cidade diariamente. Isso atrai novas empresas, fortalece o comércio, valoriza imóveis e gera mais empregos”, disse o prefeito.
‘Metropolização do espaço’
Para o professor João de Deus Leite, coordenador do “Observatório da Região de Influência Imediata de Araguaína – TO”, a medida tem importância no sentido de evidenciar “uma regionalização possível do território, tendo como organização as regiões metropolitanas, buscando o desenvolvimento regional”.
O Observatório que o professor coordena é vinculado ao Programa de Pós-graduação em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais (PPGDire), do Centro de Ciências Integradas (CCI Cimba), da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), em Araguaína. O objetivo do projeto é divulgar indicadores e índices sobre os 21 municípios da região norte, a maioria dos quais agora faz parte da nova Região Metropolitana. Para acessar, clique aqui.
Dessa forma, com a proposição da Região Metropolitana de Araguaína, o professor destacou que as ações podem ser lidas com base nos aportes teóricos da geografia, com interface com outras áreas do conhecimento, como “metropolização do espaço”.
“Isso porque, dos 17 municípios que integram essa região, vamos perceber uma heterogeneidade de dinâmicas locais, com cidades locais, tendo aí Araguaína, como uma cidade média. Com a metropolização, altera-se a estruturação e o funcionamento até então, fazendo incorporar, por exemplo, outros traços de urbanidade. Daí essa produção do novo espaço faz funcionar outras formas de políticas públicas, outros modos de planejamento e de gestão. Por esse viés, a proposição da Região em foco é promissora”, completou o professor João de Deus.
Ele ainda destacou que logo no início do projeto, o modo de criação da Região ajudará no planejamento de serviços públicos, isto é, das “funções de interesse comum” aos municípios.
