Calor excessivo, salas sem climatização adequada, falta de bebedouros funcionais e número insuficiente de cadeiras para os estudantes. As condições enfrentadas por cerca de 144 alunos do anexo da Escola Municipal Juscelino Kubitschek (JK), na Vila São José, em Peixe, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar a Justiça para cobrar do Município a adequação da estrutura da unidade, que funciona em regime de tempo integral.
Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, o MPTO pede, em caráter de urgência, que o município apresente, no prazo de 30 dias, um plano detalhado para solucionar os problemas. Entre as medidas estão a instalação de forro nas salas que ainda não possuem a estrutura, adequação da climatização, instalação de bebedouros em quantidade suficiente e disponibilização de cadeiras e carteiras para todos os estudantes. O pedido prevê que as adequações sejam concluídas em até 90 dias.
A situação vem sendo acompanhada pela promotoria de Justiça de Peixe desde 2024, quando foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar a implantação do ensino em tempo integral na rede municipal. A partir de setembro de 2025, denúncias específicas sobre o anexo da Escola JK passaram a relatar problemas como bebedouro sem funcionamento e aparelhos de ar-condicionado que não conseguiam refrigerar adequadamente as salas devido, entre outros fatores, à ausência de forro.
Problemas persistiram
Ao longo do acompanhamento, a promotoria de Justiça de Peixe expediu ofícios cobrando providências da Secretaria Municipal de Educação. Em respostas encaminhadas à promotoria, a própria gestão municipal reconheceu dificuldades na estrutura da unidade. Em novembro de 2025, por exemplo, informou que o bebedouro existente não tinha possibilidade de conserto e que estava em andamento procedimento para aquisição de um novo equipamento. Também reconheceu dificuldades para manter os ambientes adequadamente refrigerados.
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Novas reclamações continuaram chegando ao Ministério Público. Em março deste ano, uma mãe relatou falta de climatização na sala de leitura e escrita utilizada por alunos do 5º ano integral. Já em 1º de setembro, nova denúncia apontou que ainda havia salas sem climatização adequada, falta de cadeiras e problemas no fornecimento de água em temperatura adequada.
No mesmo dia, a promotoria recebeu comunicado informando a redução do horário das aulas em razão do calor, com início em 2 de setembro. Segundo a ACP, a permanência dos problemas, mesmo após as cobranças realizadas pelo MPTO, motivou o ajuizamento da Ação.
Condições para o ensino integral
Na ação, o MPTO destaca que a ampliação da jornada escolar exige infraestrutura compatível com o período maior de permanência dos estudantes na escola. A unidade atende aproximadamente 144 alunos, distribuídos em cinco salas de aula, na modalidade integral.
Para o Ministério Público, garantir climatização adequada, acesso à água potável e mobiliário suficiente não representa melhoria acessória, mas condição necessária para que crianças e adolescentes possam permanecer na escola com segurança, bem-estar e condições adequadas de aprendizagem.
Além das adequações estruturais, o MPTO pede a fixação de multa diária em caso de descumprimento das determinações que vierem a ser impostas pela Justiça.
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