MPF abre inquérito para investigar falta de transparência da presidência

As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas.Paulo José Rocha Júnior, procurador do MPF

Governo nega pedidos sobre agenda de Janja. O jornal O Globo alega que pedidos da ONG Fiquem Sabendo, especializada em informações públicas, são recusados com a justificativa de que a primeira-dama não ocupa cargo público e, consequentemente, não tem obrigação formal de divulgar a sua agenda pública.

ONG considera desrespeito à LAI (Lei de Acesso à Informação). Para a Transparência Internacional, as informações sobre a agenda da primeira-dama precisam ser divulgadas na medida em que ela assume “intensa representação governamental”. Nas redes sociais, a ONG divulgou uma posição sobre a decisão de manter sigilo sobre a atuação de Janja.

É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato de isso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação.
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil

Janja tem gabinete no Planalto. A atuação da primeira-dama no governo já foi questionada em diferentes pastas. Ela interfere na gestão da comunicação e se posiciona em indicações de ministros, do Poder Judiciário e até mesmo possui uma agenda própria de despachos.