O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou nessa quinta-feira, 12, inquérito civil para apurar a suposta aplicação irregular de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) em fundos de investimento de risco.
A investigação foi iniciada após notícias de que valores do Igeprev teriam sido aplicados em fundos ligados ao Banco Master, instituição investigada por fraudes financeiras, incluindo a gestão fraudulenta de recursos de institutos de previdência.
Notícia publicada no Portal UOL em janeiro, com o título “Investigação apontou desvio de R$ 500 mil em fundos de pensão pelo Master”, coloca o Igeprev entre as previdências de 10 estados que aplicaram dinheiro em fundos ligados ao Master. A aplicação seria de R$ 62 milhões na administradora Foco DTVM.
A Folha de São Paulo também abordou o assunto, mencionando que R$ 21 milhões foram aplicados pelo governo do Tocantins no Aquilla Fundo de Investimento Imobiliário, ligado ao Banco Master.
Investigações vão além
A investigação será conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área de defesa do patrimônio público.
Uma análise preliminar, realizada pela Promotoria de Justiça, apontou que o Igeprev possui mais de R$ 200 milhões aplicados em outros fundos não gerenciados por bancos de grande porte e que têm baixo volume de recursos, o que representa riscos aparentemente acima do aceitável.
Lei e Resolução
De acordo com o MP/TO, essas aplicações aparentemente não observam os parâmetros da Lei Federal 9.717/98 e da Resolução CMN nº 5.272/2025, editada pelo Conselho Monetário Nacional para orientar as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A normativa trata da segurança, proteção e prudência nas aplicações, o que inclui uma análise técnica sobre o histórico, solidez e reputação dos fundos e de seus gestores.
Histórico
Na portaria que dá início à investigação, o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva relembra que, entre 2011 e 2014, o Igeprev também realizou aplicações em fundos com graves problemas de liquidez, o que já é objeto de várias ações judiciais de improbidade administrativa e de ressarcimento ajuizadas pelo MPTO, inclusive alcançando ressarcimento de milhões de reais. (Com informações do MP/TO)
