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Projeto cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter

24/02/2026 – 17:24  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Deputado Aguinaldo Ribeiro discursa no plenário

Deputado Aguinaldo Ribeiro

O presidente da Câmara, Hugo Motta, designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator em Plenário do projeto que cria benefícios fiscais para centros de processamento de dados (datacenters) – PL 278/26. O texto deve ser votado nesta terça-feira (24).

Datacenters são instalações que concentram, em um único lugar, computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento capazes de processar e gerenciar grandes volumes de dados.

A proposta cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Entre outras medidas, suspende a cobrança de tributos federais sobre a compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados.

Essas estruturas, fundamentais para a economia que gira em torno de aplicativos e plataformas da internet, precisam de fontes de energia e de sistemas de refrigeração.

Algumas empresas, como Google e Amazon, têm estruturas com mais de 5 mil computadores.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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