Projeto já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados; texto pode ser alterado para incluir medidas anunciadas nesta terça-feira pelo governo
Da Agência Câmara – 13/10/2026 – 17:08
O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu que seja levado ao Plenário o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O texto (PLPs 108/21 e 186/26) estabelece reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento como MEI. Segundo a proposta, o teto vai subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
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Uczai afirmou que outros cinco líderes partidários também defenderam a inclusão do projeto na pauta desta semana. Ele disse que vai aguardar o posicionamento do relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
“O MEI é uma pauta importante e prioritária. Uma pauta que é para milhões de brasileiros que querem empreender, prosperar. [A votação] ainda não é certeza, porque depende de acordo com a relatoria”, afirmou Uczai.
Perdão das dívidas
O líder do PT também afirmou que, a depender do entendimento do relator, a proposta pode incorporar as medidas anunciadas hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal iniciativa prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Com informações da Agência Brasil
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