A condenação do ex-policial penal Jorge Guaranho pela morte do militante petista Marcelo Arruda, pouco depois das 14h de quinta-feira (13), foi definida após um julgamento no Tribunal do Júri de Curitiba dividido em três dias, com mais de 25 horas de falas de acusadores, testemunhas, advogados e juíza.
Guaranho foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado e saiu do local dentro de uma viatura da Polícia Militar. Levado para a cadeia pública de Curitiba, ficou no local por cerca de duas horas e depois seguiu para o CMP (Complexo Médico Penal), onde passou a noite.
Celebrada pela família da vítima entre choros e gritos de “Marcelo, presente!”, a decisão do júri teve uma reviravolta parcial já no dia seguinte. Sua defesa obteve uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná, na tarde de sexta-feira (14), autorizando a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, em razão das condições físicas do ex-policial penal.
No julgamento, Pamela Silva, a policial civil que era a companheira de Marcelo, foi uma das primeiras a chegar no tribunal na manhã do dia 11. De Foz do Iguaçu, na ponta oeste do Paraná, a família de Marcelo se hospedou na capital um dia antes.
Os dois filhos mais velhos de Marcelo, Heitor, 18, e Leonardo, 29, do primeiro casamento dele, acompanharam tudo dentro do júri. Os mais novos, de 9 e 2 anos, não chegaram a entrar no prédio. Despediram-se da mãe, Pamela, pouco antes do começo do júri e ficaram com a avó.
“Não posso deixar as coisas caírem. Tenho duas crianças que dependem totalmente de mim. A gente segue com dor, mas segue em frente”, disse Pamela à reportagem logo depois do abraço nas crianças, que voltaram para lá só na quinta, quando a família saía do tribunal satisfeita com o desfecho.
Mesmo alvejado por Guaranho, Marcelo disparou contra o então policial penal, que, caído no chão, também levou chutes. Hoje com projéteis ainda alojados no corpo, ele utiliza muletas para andar e diz que toma remédios rotineiramente para dores.
Durante sua fala aos jurados, na quarta-feira (12) à noite, Guaranho respondeu a um roteiro de perguntas da defesa e, na dinâmica com seu próprio advogado, uma das estratégias era dar ênfase às sequelas físicas.
Logo depois, ele também respondeu às indagações dos jurados, feitas por escrito. Quatro mulheres e três homens integravam o Conselho de Sentença, definido por sorteio. Mas Guaranho optou por não responder aos questionamentos dos promotores de Justiça.
Outra estratégia foi alegar que só atirou em Marcelo porque achou que seria atacado. “Era atirar ou ser baleado. Eu não pensei”, disse Guaranho ao júri. “Me acusaram de querer matar o Marcelo por política. Mas, se ele não tivesse vindo com a arma de fogo, eu não atiraria nele, seja de que partido fosse. Foi uma fatalidade”, continuou.
A defesa também tentou tirar a questão da divergência partidária. Guaranho disse aos jurados que nunca teve uma desavença com ninguém por causa de política. Ao admitir que ligou o som com as músicas da campanha de Jair Bolsonaro quando se aproximava da festa de Marcelo, acrescentou que se tratava de uma “brincadeira”, “certamente uma idiotice”.
Mas os jurados mantiveram a qualificadora do homicídio por motivo fútil, por mera divergência partidária. Na sentença lida pela juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, ela explica que “não se desconhece o antagonismo político presenciado no Brasil notadamente nos últimos anos”, mas que a intolerância política de Guaranho permitiu uma “valoração negativa” na pena.
“A intolerância política, ou seja, o não aceitar que o outro tenha preferências políticas diversas das suas, revela traço intolerante da personalidade do acusado, além de egoísta e egocêntrico, desrespeitoso com a opinião e posição do outro”, diz trecho da sentença, de 16 páginas.
A juíza também lembrou na sentença que o crime gerou a sanção no ano passado de uma lei no Paraná que institui o dia 9 de julho como o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Polícia e de Promoção da Tolerância Democrática.
Algumas lideranças do PT local acompanharam momentos do julgamento, como o deputado federal Tadeu Veneri, ao lado de Pamela durante a leitura da sentença.
Familiares de Guaranho também acompanharam o julgamento, mas não deram entrevistas à imprensa no local. A mulher de Guaranho, Francielle da Silva, estava entre as testemunhas arroladas pela defesa, mas ao final foi dispensada. Nove testemunhas prestaram depoimento no total, ao longo dos três dias.
O depoimento de Guaranho, com toda sua versão exposta aos jurados, gerou estranhamento entre aqueles que haviam escutado os advogados do réu mencionarem mais cedo sobre uma suposta falta de memória do ex-policial penal sobre o dia do crime.
Guaranho trocou de advogados ao longo do processo. No ano passado, o advogado Samir Mattar Assad assumiu o caso. Na véspera do júri, contudo, a equipe da defesa passou a ter mais um integrante: Ércio Quaresma, um advogado de Minas Gerais conhecido por gostar de atuar em casos de grande repercussão, como na defesa do goleiro Bruno e de acusados do assassinato da missionária Dorothy Stang. Foi ele quem capitaneou a defesa de Guaranho no plenário do júri, em embates acalorados com as promotoras de Justiça Roberta Franco Massa e Ticiane Pereira.
Guaranho acompanhou presencialmente seu julgamento ao longo dos três dias e falou ao pé do ouvido com seus advogados com alguma frequência. Ele também não tirou o olhar do telão, posicionado acima e logo atrás da sua cadeira, quando um vídeo em memória de Marcelo foi exibido pelos promotores de Justiça, ao som de Canção da América.
O vídeo trazia fotos de Marcelo com familiares e amigos, além de registros do seu trabalho sindical e partidário. “Ser amor de alguém também é um ato político”, disse a promotora Ticiane Pereira antes de passar o vídeo. Familiares de Marcelo foram aos prantos com a homenagem e precisaram sair do local por alguns instantes.
A mensagem dada pelo promotor de Justiça Lucas Cavini Leonardi (“é um recado muito bem dado de que quem comete um crime por ser intolerante vai pagar e vai pagar caro”) teve mudança de cenário na sexta na decisão do desembargador Gamaliel Seme Scaff, do TJ do Paraná, responsável por conceder a prisão domiciliar a Guaranho.
“O paciente continua muito debilitado e com dificuldade para se deslocar em razão da enfermidade e das lesões que o acometem, logo, por ora, chega-se à ilação de que sua prisão domiciliar não colocará em risco a sociedade ou o cumprimento da lei penal”, justificou.
