Atualização do plano busca corrigir distorções e garantir tratamento igualitário
Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD
A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), juntamente com o deputado estadual Moisemar Marinho (PSB), articulou o encaminhamento para a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Polícia Civil do Tocantins. A garantia da execução foi dada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), após solicitação dos parlamentares.
Também fizeram parte dessa articulação a senadora Professora Dorinha (UB), *o senador Eduardo Gomes (PL)* e o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (UB), que reforçaram a importância da reestruturação para a categoria. O chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, acompanhou o direcionamento apresentado e recebeu a orientação para dar agilidade ao processo, reconhecendo a relevância do tema.
O objetivo é promover uma reestruturação justa, coerente e alinhada aos princípios da administração pública para os cargos de Agentes de Necrotomia e Papiloscopistas.
Nos últimos anos, inúmeros servidores dessas categorias têm procurado os gabinetes dos parlamentares para relatar distorções de funções e remuneração decorrentes da defasagem entre o atual PCCS e a normativa nacional que rege a atividade policial.
Diversas entidades representativas já apresentaram estudos técnicos detalhados e manifestações que comprovam a necessidade de atualização da legislação estadual, a fim de corrigir discrepâncias que atingem profissionais que ingressaram na instituição após a publicação do PCCS vigente, embora pertençam ao mesmo concurso e desempenhem funções essenciais à segurança pública.
Segundo Janad Valcari e Moisemar Marinho, a reestruturação não implica aumento de despesas para o Estado, conforme demonstrado no Impacto Funcional e Financeiro apresentado pela categoria.
Trata-se, sobretudo, de um reaproveitamento racional das funções, da correção de distorções antigas e do reconhecimento da relevância das atividades desempenhadas por esses profissionais, que lidam diariamente com procedimentos de alta responsabilidade, sensíveis e indispensáveis ao funcionamento da segurança pública.
“Reafirmamos nosso compromisso com a Polícia Civil e seguimos acompanhando, passo a passo, para que a reestruturação seja executada com a agilidade necessária. É uma pauta justa, discutida com seriedade e respeito junto às entidades da categoria”, destacou Janad Valcari.
