A medida prevê atendimento odontológico durante a internação, com profissionais habilitados.
Clayton Cristus / HD
Na sessão desta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Jair Farias (UB) apresentou anteprojeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes internados em estabelecimentos de saúde da rede estadual, pública e privada.
A proposta determina que os pacientes internados tenham acesso ao atendimento odontológico especializado durante o período de internação. O texto prevê que o serviço seja realizado por cirurgiões-dentistas com formação em Odontologia Hospitalar. As ações preventivas poderão ser executadas por técnicos e auxiliares em saúde bucal, desde que registrados no Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO-TO) e sob supervisão de profissional habilitado.
O anteprojeto inclui a assistência odontológica hospitalar entre as ações da política estadual de saúde bucal, com foco na prevenção e no tratamento de condições que possam interferir no estado de saúde dos pacientes internados.
Na mesma sessão, o parlamentar apresentou requerimento que solicita a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica, administrativa e orçamentária para avaliar a desnecessidade dos cargos de Técnico Agrícola e Técnico Agropecuário no Quadro Geral do Estado do Tocantins, com a possível extinção dessas funções e o aproveitamento dos servidores atualmente lotados no Naturatins, Ruraltins e Adapec nos quadros setoriais dos respectivos órgãos.
Também foi apresentado requerimento solicitando a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento na rodovia TO-373, no trecho que se inicia na balsa do Trevo da Praia até a rodovia TO-280, com extensão aproximada de 97 quilômetros, no município de Peixe.
