Movimento nacional exige mudanças na legislação e cobra uma posição dos vereadores, deputados e senadores: a cobrança de impostos não pode destruir a dignidade de quem trabalhou a vida inteira.
BRASIL — 9 de novembro de 2026
Até quando o brasileiro será obrigado a conviver com o medo de perder seu dinheiro, seu veículo e sua tranquilidade por causa de dívidas de IPTU?
Essa é a discussão que Radmark, comunicador de Araguaína, no Tocantins, quer levar ao Congresso Nacional e às Câmaras Municipais de todo o Brasil.
A proposta é clara: acabar com o IPTU e, enquanto isso não acontece, criar uma proteção legal mais forte para aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda.
“Não é possível aceitar que uma pessoa passe décadas trabalhando, conquiste sua casa, se aposente e depois tenha de enfrentar cobranças que coloquem em risco o dinheiro dos remédios, da alimentação e da própria sobrevivência”, afirma Radmark.
A PROPOSTA: MUDAR A LEI PARA PROTEGER O CIDADÃO
Radmark defende a criação de uma legislação nacional de proteção ao contribuinte vulnerável, acompanhada de mudanças nas leis municipais.
A proposta será baseada em cinco reivindicações:
1. APOSENTADORIA PROTEGIDA
Reforçar a proibição de penhoras que comprometam recursos necessários à sobrevivência de aposentados e pensionistas, evitando que bloqueios bancários atinjam dinheiro destinado à alimentação, medicamentos e tratamentos de saúde.
2. CARROS E MOTOS PROTEGIDOS
Ampliar a proteção legal para impedir que dívidas de IPTU levem à perda do único veículo essencial ao trabalho, à saúde ou à mobilidade de idosos e famílias vulneráveis.
3. FIM DA NEGATIVAÇÃO AUTOMÁTICA
Criar regras mais protetivas para impedir que dívidas municipais de pequeno valor provoquem restrições desproporcionais em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, especialmente no caso de aposentados e famílias de baixa renda.
4. ISENÇÃO DE IPTU PARA QUEM MAIS PRECISA
Ampliar as isenções para aposentados, pensionistas, idosos e famílias de baixa renda que possuam um único imóvel destinado à moradia.
5. COBRANÇA HUMANIZADA
Priorizar a comunicação, a revisão de débitos, a negociação acessível e a solução administrativa antes de adotar medidas judiciais que possam comprometer a subsistência das famílias.
E OS VEREADORES? VÃO CONTINUAR ASSISTINDO?
Para Radmark, não basta o vereador aparecer durante as eleições prometendo defender o povo.
É preciso apresentar propostas, fiscalizar a cobrança de impostos e votar mudanças concretas.
As Câmaras Municipais podem discutir a ampliação de isenções, a redução de alíquotas, a revisão de regras locais e medidas que tornem a cobrança menos agressiva, respeitados os limites legais.
“Quero ver vereador defendendo aposentado dentro da Câmara, apresentando projeto e cobrando solução. Quem se elege dizendo que está do lado do povo precisa demonstrar isso com atitudes”, declara.
Radmark também pretende cobrar deputados federais e senadores para que sejam aperfeiçoadas as normas nacionais sobre penhora de aposentadorias, veículos essenciais e inscrição de dívidas tributárias nos cadastros de inadimplentes.
A LEI JÁ PROTEGE, MAS AINDA EXISTEM BRECHAS E DIFICULDADES
O Código de Processo Civil prevê a impenhorabilidade de aposentadorias, pensões e instrumentos necessários ao exercício profissional, com exceções e condições estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência.
Mesmo assim, bloqueios podem ocorrer e exigir que o cidadão comprove a origem dos recursos e peça a liberação judicial.
Por outro lado, a inclusão de devedores de tributos em cadastros de inadimplentes é admitida pela Justiça brasileira.
É justamente essa combinação de regras, exceções e dificuldades que Radmark pretende colocar em debate.
A proposta não é autorizar a inadimplência indiscriminada, mas impedir que o peso da cobrança seja maior do que a capacidade de sobrevivência do cidadão.
UMA LUTA QUE COMEÇOU EM ARAGUAÍNA E AGORA QUER ALCANÇAR O BRASIL
Radmark relembra sua participação nas mobilizações contra o aumento do IPTU em Araguaína, iniciadas em 2013, quando atuou em defesa dos contribuintes por meio da ONG SOS Proteção e Liberdade.
Agora, a intenção é transformar essa experiência em um movimento nacional por justiça tributária.
“Se existem recursos para tantas despesas e benefícios na estrutura pública, também precisa existir disposição para rever impostos e proteger quem passou a vida trabalhando.”
O RECADO É PARA TODO O BRASIL
APOSENTADORIA NÃO PODE VIRAR INSTRUMENTO DE HUMILHAÇÃO!
CARRO E MOTO ESSENCIAIS NÃO DEVEM SER TOMADOS POR DÍVIDAS DE IPTU!
O NOME DO APOSENTADO NÃO PODE SER NEGATIVADO SEM CRITÉRIOS JUSTOS E PROPORCIONAIS!
E A CASA DE QUEM TRABALHOU UMA VIDA INTEIRA PRECISA DE PROTEÇÃO!
Radmark pretende defender essas mudanças junto às Câmaras Municipais e ao Congresso Nacional, cobrando uma legislação que coloque a dignidade humana acima da arrecadação a qualquer custo.
“QUEREMOS O FIM DO IPTU NO BRASIL. MAS, ENQUANTO ESSE DIA NÃO CHEGA, EXIGIMOS LEIS QUE PROTEJAM O POVO. NÃO É FAVOR. É RESPEITO!”
O POVO MERECE RESPEITO. O IDOSO MERECE PROTEÇÃO. E OS POLÍTICOS PRECISAM DAR UMA RESPOSTA!
