O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um inquérito civil público para acompanhar a migração da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais para o Banco de Brasília (BRB). O objetivo é apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores, especialmente daqueles em condição de hipervulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência e cidadãos sem familiaridade com recursos digitais.
De acordo com o MPTO, há indícios de que o processo de cadastramento de contas tem ocorrido predominantemente de forma digital, via aplicativo, sem a oferta adequada de atendimento presencial. Essa situação pode estar comprometendo o acesso de diversos servidores à abertura de contas e à regularidade de seus vencimentos.
Diante disso, o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira expediu as seguintes recomendações:
- Às Secretarias da Fazenda, Administração e Casa Civil do Estado: que não suspendam o pagamento dos servidores ativos e aposentados vinculados ao Igeprev enquanto não for finalizado o cadastramento completo no novo sistema bancário.
- Ao BRB – Diretoria Regional de Palmas: que disponibilize atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos públicos estaduais, oferecendo suporte individualizado aos servidores que necessitarem.
Na portaria, o promotor enfatizou que a ausência de canais de atendimento alternativos pode configurar prática abusiva. “Considerando a hipervulnerabilidade de determinados grupos de consumidores, a imposição de abertura de conta exclusivamente digital, sem alternativas presenciais adequadas, é preocupante”, afirmou.
Governador destaca ganhos para o Estado com nova instituição financeira
Em resposta às discussões públicas envolvendo a migração para o BRB, o governador Wanderlei Barbosa defendeu a mudança como uma decisão estratégica e vantajosa para o Tocantins.
Segundo o chefe do Executivo estadual, o processo foi conduzido com transparência e competitividade. “O Banco do Brasil, que operava a folha desde 1994, apresentou uma proposta de R$ 200 milhões. A Caixa ofereceu R$ 220 milhões. E o BRB venceu com a melhor oferta: R$ 255 milhões”, explicou.
Reversão em melhorias para a população
Wanderlei Barbosa afirmou que o montante será revertido em melhorias para a população. “Vamos transformar esses recursos em obras e benefícios diretos para o povo tocantinense. Por isso estamos implantando a folha e outros serviços com o BRB, que é uma instituição pública, confiável e presente em todo o país.”
O governador também tranquilizou os servidores quanto à mudança:
“Quero esclarecer aos servidores que essa mudança não deve gerar preocupação. Estamos lidando com uma instituição sólida, com capacidade de atender bem o nosso Estado. Seguiremos informando a todos os detalhes dessa transição.”
