Apoio em tempo integral para alunos com necessidades especiais.
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No mês do autista, o deputado estadual Gipão apresentou, durante sessão na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que visa garantir o direito à educação inclusiva de todos os alunos atípicos matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Tocantins.
O objetivo é tornar obrigatória a presença de um profissional de apoio em tempo integral para esses alunos com necessidades especiais.
Em sua justificativa o parlamentar defendeu que, “a presença de um profissional de apoio em tempo integral é fundamental para que esses alunos possam participar plenamente das atividades escolares e desenvolver seu potencial, em igualdade de condições com os demais alunos”, disse.
A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) estabelece que a pessoa com deficiência tem direito ao acesso à educação, sem discriminação e em igualdade de condições com as pessoas comuns.
Gipão também frisou que para garantir esse direito, é necessário que as escolas ofereçam o suporte necessário para que os alunos atípicos possam acompanhar o currículo e participar das atividades escolares.
“O acompanhamento individualizado por um profissional em tempo integral, durante as atividades pedagógicas, é fundamental para que esses alunos possam participar plenamente das atividades escolares e desenvolver seu potencial em igualdade de condições com os demais alunos. Com toda certeza, esta é uma das medidas mais importantes para garantir a inclusão que tanto almejamos”, finalizou.
Histórico de defensor da inclusão
O deputado também é autor de outro projeto que beneficia diretamente portadores de deficiência, que propôs, no primeiro semestre de seu mandato o aumentar o valor de isenção do ICMS sobre veículos para pessoas com deficiência no Tocantins, de R$ 70 mil para R$ 110 mil.
Ainda de sua autoria, um Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa, propondo auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais no Tocantins. O auxílio compreende: conduzir a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no interior do estabelecimento; indicar a localização do objeto desejado; conduzir o carrinho de compras; ler as informações referentes a produtos tais como preço, ofertas, data de validade, especificações e o que mais se fizer necessário.
Além disso, Gipão ainda criou Projeto de Lei para a criação de bolsas nas universidades públicas e privadas do estado, destinadas a beneficiar alunos com deficiência que façam graduação ou pós-graduação, em cursos de formação profissional para trabalharem com outras pessoas com deficiência.
