Duas operações de fiscalização realizadas no domingo (22) resultaram na apreensão de cargas avaliadas em mais de R$ 150 mil em diferentes regiões do Pará. As ações foram conduzidas por auditores da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa) nas coordenações de controle de mercadorias em trânsito de Carajás, no sudeste, e do Araguaia, no sul do Estado, reforçando o monitoramento sobre o recolhimento de ICMS em operações interestaduais.
Na região de Carajás, foram retidos 48.050 quilos de ração animal, avaliados em R$ 110.994,99. A mercadoria havia saído de Primavera do Leste (MT) com destino a Abaetetuba (PA) e estava acompanhada de nota fiscal de remessa com fim específico de exportação. Contudo, segundo a fiscalização, o destinatário não possuía Regime Tributário Especial autorizado, requisito indispensável para a não incidência do ICMS nesse tipo de operação. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 29.524,67, correspondente ao imposto devido e multa.
Já no município de Santa Maria das Barreiras, a fiscalização interceptou 28 metros cúbicos de madeira, avaliados em R$ 39.315,04. A carga tinha origem em Anapu (PA) e seguia para Belo Horizonte (MG). Durante a verificação documental, foi constatada a ausência do recolhimento antecipado do ICMS devido na saída do Estado do Pará. Nesse caso, foram emitidos dois TADs que somam R$ 9.124,92 referentes ao imposto e penalidades.
As apreensões destacam a importância da regularidade fiscal nas operações comerciais e o papel do controle de mercadorias em trânsito na prevenção de evasão tributária. Para transportadores e empresas, a orientação é verificar previamente a documentação e os regimes tributários aplicáveis, evitando retenções, multas e prejuízos financeiros ao longo do trajeto.
