Uma juíza de um tribunal de apelação nos Estados Unidos disse nesta segunda-feira (24) que nazistas tiveram mais direitos em seus processos de deportação do território americano durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) do que migrantes venezuelanos expulsos no governo de Donald Trump.
Em audiência polêmica, a juíza Patricia Millett questionou o advogado que representava o governo, Drew Ensign, sobre os efeitos de uma lei do século 18, invocada por Trump, para determinar expulsões em massa. Ela criticou o tempo hábil que os migrantes tiveram para se defender da acusação, usada como pretexto para as deportações, de que integram o Tren de Aragua, grupo criminoso originado na Venezuela.
Mais de 200 migrantes venezuelanos foram expulsos no último dia 15 sob a lei invocada por Trump. Eles foram enviados para El Salvador, cujo presidente, Nayib Bukele, é aliado de primeira hora do republicano.
A lei em questão é chamada Lei dos Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act, em inglês). Criada em 1798, permite que as autoridades detenham e deportem imigrantes em períodos de guerra contra outras nações —Trump afirma que seu país está em conflito com facções estrangeiras que teriam invadido os EUA.
Em vídeo publicado por Bukele nas redes sociais, os deportados aparecem algemados e são forçados a se ajoelhar e dizer os seus nomes aos agentes penitenciários. Depois, eles têm a cabeça raspada. As imagens também mostram os presos sendo conduzidos de maneira brusca às suas celas vestindo shorts, camisetas e meias brancas.
“Os nazistas tiveram um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros do que o que aconteceu aqui”, disse a juíza Millett ao comentar as deportações dos venezuelanos. Ensign respondeu de bate e pronto: “Nós certamente contestamos a analogia com os nazistas.”
Ao invocar a lei do século 18, Trump acelerou os processos de deportação e ainda desafiou a Justiça —as expulsões ocorreram a despeito de a ordem ter sido bloqueada de forma temporária por um juiz.
Em audiência na semana passada, advogados do republicano disseram que o avião já estava no ar e, por isso, não poderia ser redirecionado de volta aos EUA. O argumento chegou a ser ironizado por Bukele nas redes: “Ooops… tarde demais”, escreveu ele após a chegada da aeronave que transportou os migrantes.
Até 2025, a Lei dos Inimigos Estrangeiros só tinha sido acionada em três ocasiões: a guerra Anglo-Americana (1812-1815), a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Durante a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, a norma foi usada para enviar descendentes de japoneses, alemães e italianos para campos de detenção nos EUA.
Lá Fora
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Nos últimos dias, o governo Trump entrou com um recurso na Justiça contra a ordem de bloqueio à medida. Patricia Millett, nomeada pelo ex-presidente democrata Barack Obama, é um dos três magistrados que analisam a questão.
O juiz Justin Walker, que foi nomeado por Trump durante seu primeiro mandato como presidente, pareceu apoiar mais os argumentos do governo. A terceira juíza do painel, Karen Henderson, foi nomeada pelo presidente republicano George W. Bush. O tribunal não informou quando vai tomar uma decisão.
Em relatório que justificou a ordem de bloqueio, o juiz federal James Boasberg disse que os migrantes precisam ter a chance de contestar a acusação do governo de que pertencem à gangue Tren de Aragua. Familiares de muitos dos deportados negam qualquer vínculo de seus entes com a facção criminosa.
