Quase nove meses após a instalação de parquímetros e reformas nos bolsões de estacionamento da Avenida JK, o projeto de estacionamento rotativo em Palmas foi cancelado definitivamente. A Prefeitura de Palmas pretende realizar uma consulta pública, sem data prevista, para ouvir a opinião da população e dos comerciantes sobre a implementação ou reformulação do sistema de cobrança na região central da capital.
A previsão inicial para o início do funcionamento era outubro de 2024, segundo a então Secretaria de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Semob). O contrato, firmado com o Consórcio Park Seguro, estipulava um investimento de R$ 6.644.565,36 por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Contudo, nenhum pagamento foi efetuado até o momento.
Suspensão do contrato e questionamentos legais
O contrato, firmado em julho de 2024, encerrou-se oficialmente em 28 de fevereiro de 2025. No entanto, ele foi alvo de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou possíveis danos ao erário devido à falta de planejamento e inconsistências no processo licitatório.
De acordo com o último parecer da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), publicado em 9 de janeiro de 2025, foi recomendada a suspensão da contratação e retenção de pagamentos ao consórcio responsável.
A prefeitura alegou que não houve prejuízo financeiro, já que nenhum pagamento foi realizado. Contudo, o relatório da CAENG destacou a ausência de documentação que comprove a inexistência de danos ao erário.
Processo em análise no TCE
Os documentos relacionados ao estacionamento rotativo estão sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde março de 2023. O órgão agora aguarda que a prefeitura apresente provas claras sobre a ausência de pagamentos e regularidade das providências adotadas.
Consulta pública e possível cancelamento do projeto
A atual gestão municipal informou que o projeto só terá continuidade caso receba o aval da população em consulta pública. Os equipamentos instalados na Avenida JK devem ser retirados pelo Consórcio Park Seguro, que já solicitou autorização para remoção do material.
Caso os moradores e comerciantes sejam favoráveis à retomada do projeto, a prefeitura avaliará se manterá o modelo original ou se adotará um novo sistema de administração dos estacionamentos.
