Deputado Moisemar Marinho
Marco Miatelo / HD
Na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) participou da primeira audiência pública, realizada nesta sexta-feira, 23, em Palmas, para discutir a construção do Plano Estadual Pena Justa. O evento foi o primeiro do Tocantins a integrar a série de encontros previstos pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, com o objetivo de enfrentar o chamado Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras.
Durante sua fala, o deputado Moisemar ressaltou a importância do diálogo interinstitucional e da escuta ativa da sociedade na formulação de políticas públicas eficazes. “Como presidente da Comissão de Segurança Pública, entendo que não há como se falar em segurança de forma completa sem considerar a realidade das nossas unidades prisionais. Precisamos encarar com seriedade os desafios do sistema carcerário, buscando soluções estruturais e humanas, que garantam tanto a ordem quanto os direitos fundamentais”, afirmou.
A iniciativa faz parte das diretrizes do Plano Nacional Pena Justa, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, e que estabelece que cada estado elabore seu próprio plano a partir de audiências públicas e participação social. Após Palmas, o ciclo de audiências seguirá para Gurupi, no dia 27 de maio, e Araguaína, no dia 31 do mesmo mês.
Com a participação ativa do deputado Moisemar, a audiência em Palmas reafirma o compromisso da Aleto com a construção de um sistema penal mais justo, eficaz e comprometido com os princípios constitucionais.
