O estado do Tocantins está sendo acusado pelo Goiás de ocupar indevidamente parte do território do município de Cavalcante, na região nordeste do estado vizinho. A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) protocolou ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a suposta ocupação irregular e pedindo que Tocantins se abstenha de oferecer serviços públicos na região.
A atual gestão do Governo do Tocantins foi procurada e esclareceu em nota que até o momento, o Governo não foi oficialmente citado no processo, aguardando a devida notificação judicial para apresentar suas manifestações formais. Além disso, O Estado determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO) e aos órgãos técnicos competentes a realização de levantamento detalhado sobre a área e seus marcos geográficos
Segundo o Goiás, parte do território ocupado por Tocantins corresponde ao “Quilombo Kalunga dos Morros”, com área de pouco mais de 129 km². A PGE-GO sustenta que o problema tem origem em um erro antigo de toponímia em uma carta do Exército, que teria confundido rios que servem de referência para a divisa.
A ação cita que a administração tocantinense estaria prestando serviços públicos na região, incluindo a instalação de um portal turístico em estrada que leva a um conjunto de cachoeiras, o que, segundo Goiás, indicaria a área como pertencente a Tocantins. A PGE também aponta impactos sociais, eleitorais e tributários no município goiano, como a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Tocantins é descrito como responsável por atender a população local e investir em infraestrutura e turismo na região, o que tem atraído novos moradores e visitantes. Segundo relatos da PGE-GO, as autoridades tocantinenses agiram com base em mapas e dados do IBGE, sem considerar supostos limites naturais estabelecidos por Goiás.
A ação pede que Tocantins suspenda a prestação de serviços públicos, remova o portal turístico e se abstenha de realizar obras até a decisão final. A PGE-GO busca ainda a fixação oficial dos limites do Ribeirão Ouro Fino como divisa entre os estados e a consequente desocupação do território pelo Tocantins.
A Gazeta do Cerrado entrou em contato com o Governo do Tocantins solicitando um posicionamento oficial do Estado. Veja a nota abaixo:
Nota da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins
A atual gestão do Governo do Tocantins esclarece que o portal mencionado na ação proposta pelo Estado de Goiás junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi instalado em janeiro de 2025.
Até o momento, o Governo do Tocantins não foi oficialmente citado no processo e, portanto, aguarda a devida notificação judicial para apresentar suas manifestações formais.
Importante destacar que as tratativas sobre a área em questão vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois Estados e que este diálogo segue aberto.
Com a tramitação da ação no STF, o Governo do Tocantins determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e aos órgãos técnicos competentes a realização de levantamento detalhado sobre a área e seus marcos geográficos, a fim de subsidiar a resposta do Estado no âmbito judicial e garantir que todas as informações apresentadas estejam baseadas em dados concretos.
