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Direitos Humanos

O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

19/12/2025 – 15:32  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Deputada Dayany Bittencourt (União-CE) fala no Plenário da Câmara dos Deputados

Dayany Bittencourt, relatora da proposta

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê o estabelecimento de ações específicas para prevenir e combater a violência contra meninas no ambiente escolar.

A proposta, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), altera a Lei 14.811/24, que trata do combate à violência nas escolas, para reforçar a proteção de estudantes do sexo feminino, consideradas um público de alta vulnerabilidade.

Foi aprovada a versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 3722/25. A diferença entre a proposta nova e a inicial é de natureza técnica, sem alteração do objetivo principal da autora.

Dayany Bittencourt destacou a importância da medida para o desenvolvimento dos alunos. “A proposição busca assegurar a efetividade das políticas de proteção às meninas em idade escolar, reconhecendo que a violência, especialmente contra meninas, constitui obstáculo concreto ao pleno exercício do direito à educação e ao desenvolvimento humano”, afirmou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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