O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
13/11/2025 – 17:47
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputado Domingos Sávio, relator
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que susta mudança nas regras para importação de cacau africano.
A proposta suspende decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que revogou exigência fitossanitária para importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim.
O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), recomendou a aprovação do texto. “Apesar dos graves riscos fitossanitários para as plantações no país, o mercado interno e o bem-estar da população, o Mapa alterou a norma sem consultar previamente produtores brasileiros e demais interessados”, disse o relator.
Segundo o texto, a Instrução Normativa 125/21 dispensa a aplicação do brometo de metila, produto utilizado no controle de pragas da lavoura comuns na África. “Essas pragas podem contaminar as plantações brasileiras de cacau e até mesmo aquelas de outras culturas”, disse o autor da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA).
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
