Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
13/04/2026 – 14:01
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Franciane Bayer é a relatora da proposta
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o atendimento escolar especializado para crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação.
Conforme o texto aprovado, o poder público deve assegurar currículos, métodos e professores para desenvolver as potencialidades desses estudantes na rede de ensino.
A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir este público nas regras de atendimento especializado gratuito, ao lado de alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
Regras
O texto aprovado pela comissão estabeleceu normas práticas para a execução da medida:
• o atendimento deve ocorrer em todos os níveis e modalidades de ensino;
• o governo federal deve estabelecer os procedimentos para que as escolas identifiquem os alunos;
• a União, os estados e municípios devem manter um cadastro para orientar a aplicação de políticas públicas.
Mudanças no texto original
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 2936/25, dos deputados Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
A redação original previa o direito ao atendimento aos alunos, mas não detalhava a cooperação entre os entes para o registro oficial dos estudantes.
- Veja o texto aprovado
Invisibilidade
Segundo a deputada Franciane Bayer, a falta de normas específicas prejudica a organização do sistema escolar. “A ausência desse reconhecimento contribui para a invisibilidade dessas crianças nas políticas públicas educacionais, além de dificultar a alocação de recursos e a formulação de diretrizes para seu atendimento”, afirmou a parlamentar.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que 5% da população mundial possui altas habilidades ou superdotação.
Próximos passos
O projeto que tramita em caráter conclusivo será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
- Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
