Enquanto o Brasil se prepara para sediar a COP30, o Senado Federal avança com o Projeto de Lei 2.159/2021, considerado o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos. Apelidado de “PL da Devastação” por especialistas, o projeto segue agora na Câmara dos Deputados. A Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática alerta para os graves riscos que a proposta representa para o estado, que ocupa o 3º lugar entre os que mais desmatam no Brasil, segundo o mais recente relatório anual do MapBiomas.
O PL tem como proposta substituir grande parte do licenciamento ambiental por um sistema online e autodeclaratório, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que é tido como um dos pontos mais críticos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA). Com isso, atividades de impacto poderão ser autorizadas sem estudos prévios ou análise técnica, inclusive em territórios indígenas, tradicionais e Unidades de Conservação. O projeto dispensa ainda a outorga para uso de recursos hídricos, o que pode agravar conflitos já existentes no Tocantins, como o do Rio Formoso, onde comunidades enfrentam escassez de água e violações de direitos.
Outro ponto levantado pelo MMA é a afronta direta à Constituição Federal, que garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais. O texto também viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que vem sendo consolidado na jurisprudência brasileira.
Tocantins: agropecuária, desmatamento e crise climática
No Tocantins, 90% das emissões de carbono estão ligadas às atividades agropecuária e mudança no uso do solo – ou seja, ao desmatamento para a produção de commodities – de acordo com dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Isso devido à expansão da fronteira agropecuária no Tocantins e os impactos ambientais dessa atividade econômica.
O estado também enfrenta desafios como o aumento do uso de agrotóxicos, conflitos por terra e a ameaça de fragilização da proteção de florestas em Unidades de Conservação, cujos planos de manejo estão em debate. Apesar da queda no desmatamento na Amazônia, o Cerrado segue como o bioma mais devastado pelo segundo ano consecutivo e o Tocantins, que tem 87% de seu território no Cerrado, está entre os três estados brasileiros com maior área desmatada.
O PL 2.159/2021 pode piorar esse cenário ao permitir que atividades como agricultura e pecuária sejam isentas de licenciamento ambiental, desde que registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou no Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumentos que não avaliam impactos como poluição do solo, uso excessivo de água e pressão sobre áreas de preservação, o que pode levar a danos irreversíveis sem análise técnica ou fiscalização.
Lucro privado, prejuízo público
A Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática reforça que o PL beneficia apenas um pequeno grupo, enquanto transfere para a sociedade os custos da degradação ambiental. “Qualquer lucro será privado, mas os prejuízos – como falta de água, perda de biodiversidade e intensificação das mudanças climáticas – serão públicos e afetarão principalmente as comunidades mais vulneráveis”, afirma a rede.
Diante desse cenário, a Coalizão defende que governos estaduais e municipais reconheçam a crise climática e priorizem a diversificação da economia, com modelos de geração de renda que não dependam da destruição dos recursos naturais. “É urgente pensar em soluções baseadas na natureza, que garantam qualidade de vida hoje sem comprometer o futuro das próximas gerações, temos um grande potencial turístico e de geração de renda a partir da diversidade do Cerrado”, concluem.
Para pressionar contra o projeto acesse: pldadevastacao.org
Fonte: Coalizão Vozes do Tocantins
