CCJ começa a discutir PL sobre novo Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins
Lourenço Bonifácio / HD
O Projeto de Lei nº 5/2025, que institui o novo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Tocantins, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins nesta terça-feira, 8. A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, será relatada pela deputada estadual Claudia Lelis (PV), que assume a responsabilidade de conduzir a análise de um dos projetos mais estratégicos para o futuro do Estado.
O ZEE/TO é uma política pública de planejamento territorial que tem como pilares a responsabilidade ambiental, a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável. Após anos de debates, estudos técnicos e contribuições de diversos setores da sociedade, a proposta foi finalizada e encaminhada para apreciação do Legislativo estadual. O projeto estabelece diretrizes claras para o uso racional do território tocantinense, considerando critérios ambientais, econômicos e sociais.
Como relatora, a deputada Claudia Lelis terá papel fundamental na condução do debate técnico e político dentro da Assembleia Legislativa.
“A chegada do ZEE/TO à Assembleia é um avanço importantíssimo para o Tocantins. Vamos garantir um debate transparente, técnico e democrático, que assegure o uso sustentável do nosso território, respeitando as vocações regionais e promovendo segurança jurídica para investidores e produtores”, afirmou a parlamentar.
