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Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS
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Lula veta integralmente projeto que unifica limite de idade em concursos para policiais e bombeiros
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Lei reconhece Mirim Doce, em Santa Catarina, como Capital Nacional do Melhor Arroz
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Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas
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Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios
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Nova lei cria incentivo à indústria química
Economia Executivo vetou a habilitação automática de contribuintes ao Programa Especial de…
Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social
Trabalho, Previdência e Assistência Projeto de lei continua em análise na Câmara…
Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas
Segurança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 06/01/2026…
