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Direitos Humanos O projeto de lei segue em análise na Câmara dos…
Comissão aprova projeto que obriga câmeras de reconhecimento facial em estádios
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Nova lei reconhece a profissão de multimídia
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Comissão aprova valorização de guias e agentes de turismo na política nacional do setor
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Nova lei pode ampliar acesso à internet banda larga
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Comissão aprova regras mais duras para crimes graves, incluindo restrição a benefícios
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Lei amplia porte de arma para policiais legislativos de assembleias estaduais
Segurança Eles terão que comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para…
Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS
Trabalho, Previdência e Assistência A norma também reforça mecanismos de responsabilização e…
Lei inclui professor da educação infantil na carreira do magistério
Educação, cultura e esportes Com a nova norma, professores que atuam em…
Lula veta integralmente projeto que unifica limite de idade em concursos para policiais e bombeiros
Política e Administração Pública Para o Executivo, texto fere autonomia dos estados;…
