Esses estados possuem decisões e legislações que tratam os animais como mais do que simples propriedades. Há decisões judiciais determinando guarda compartilhada de pets em separações e a responsabilização civil de tutores por negligência ou maus-tratos. O Direito brasileiro, ainda que de forma tímida, está caminhando para uma abordagem mais protetiva dos animais. No entanto, para que essa mudança se torne efetiva, é necessário um amadurecimento maior da jurisprudência e, eventualmente, um debate legislativo mais profundo sobre o tema.
Kevin de Sousa
Decisão não é consenso entre especialistas. Segundo de Sousa, o reconhecimento envia uma mensagem evidente sobre animais não serem “tratados como uma mera extensão dos direitos humanos”. Já para a advogada Belmonte, a decisão não é benéfica para a causa animal. Segundo ela, “os animais não possuem capacidade postulatória e a justiça deve poder desempenhar seu papel, protegendo os animais efetivamente, e não discutindo se eles podem ou não ser titulares de ações”.
“O principal benefício dessa decisão é a possibilidade de fortalecer a responsabilização por danos causados aos animais. Quando um erro médico ocorre com um ser humano, há indenização, reparação e medidas para evitar que o erro se repita. Por que seria diferente no caso de um animal? Além disso, a decisão cria um precedente poderoso. Se os animais podem figurar como partes em um processo, significa que há um reconhecimento de que eles não são meros objetos ou bens, mas sim seres que possuem interesses próprios que devem ser protegidos”, diz Kevin de Sousa.
Acredito que o papel do tutor e do advogado, nesse tipo de processo, é mais do que suficiente, para que o juiz possa entender e julgar de acordo com os acontecimentos. O tutor que irá poder relatar ao juiz quais efeitos colaterais aquele erro médico desencadeou no animal. O animalzinho não sabe explicar. O tutor que irá dizer, ao juiz, quais remédios precisou ministrar, os cuidados específicos decorrentes do erro, eventual custo extra. O animal, por sua vez, no máximo participará de uma perícia, a fim de apurar mais afundo eventual sintoma relatado pelo tutor”, afirma Renata Belmonte.
O caso
Pelado foi levado a clínica no dia 7 de novembro de 2023 para investigar uma tosse. Ele foi atendido, fez um exame de raio-x, mas saiu com uma lesão na pata.
