A denúncia ainda não foi analisada pela Corte. Figueiredo é residente nos EUA e não foi oficialmente intimado pelo Supremo.
O comunicado de Rubio divulgado hoje afirma que “em alguns casos, autoridades estrangeiras tomaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia dos EUA e cidadãos e residentes dos EUA, quando não tinham autoridade para fazê-lo”.
“Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura da expressão protegida nos EUA. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano”, informa o comunicado.
Em março, Paulo Figueiredo disse à coluna que havia três caminhos para punir Moraes nos Estados Unidos.
“Vislumbro três possíveis desdobramentos: primeiro, a aplicação da Lei Magnitsky, permitindo incluir infratores na lista SDN do OFAC [Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros], a chamada ‘pena de morte financeira'”, afirmou.
“Segundo, a revogação de vistos, seja por determinação direta do secretário de Estado (como ocorreu com a família Kirchner, na Argentina), seja mediante o ‘No Censorship on Our Shores Act’ —projeto atualmente em tramitação no Congresso americano—; terceiro, a possibilidade de investigações pelo Departamento de Justiça, considerando as violações a leis dos EUA neste processo.”
