A reforma do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), iniciada em janeiro deste ano, conta com fundo financeiro proveniente de composições civis celebradas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Localizado no Plano Diretor Sul de Palmas, o espaço contará com entrada própria para pedestres e portão eletrônico, piso para passagem de automóveis, adequação de fossa sanitária e duas novas salas. A conclusão da obra está prevista para março próximo.
Os recursos para as intervenções no BPMA são parte de obrigações originadas por termos de ajustamento de conduta (TACs) realizados com possíveis infratores ambientais a partir da atuação das Promotorias de Justiça Regional Ambiental, com subsídio técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma/MPTO), como informa o promotor Francisco José Pinheiro Brandes Júnior. “A destinação dos valores seguiu metodologia administrativa, com seleção de projetos de entidades e órgãos que atuam na tutela da defesa ambiental no Tocantins, exigindo a reconstituição dos danos ambientais e difusos”, explica o promotor, que, na época das composições, coordenava o centro e atuava na Promotoria Regional Ambiental do Araguaia.
Melhorias no atendimento
No total, aproximadamente R$ 84 mil foram encaminhados pelo MPTO ao BPMA, em dezembro passado, para atender ao planejamento emergencial de reforma do batalhão. Uma segunda parcela, no valor aproximado de R$ 56 mil, está prevista para repasse, no final deste ano, para aplicação em outras obras. O espaço abriga as atividades de 60 policiais, além de colaboradores administrativos e operacionais, recebendo as demandas da população.
Para o comandante do BPMA, tenente-coronel Geraldo Magela Azevedo Silva Júnior, a parceria com o Ministério Público, através da aplicação de recursos dos termos, representa uma medida eficiente e eficaz para a prestação de serviços. “Essa iniciativa é de grande importância, pois as reformas na estrutura física do batalhão permitem melhorias na acomodação do público interno e na recepção ao público externo com maior conforto e agilidade”, lembra.
Importância dos acordos
Os TACs são acordos celebrados pelo Ministério Público com pessoas e empresas que supostamente violaram as normas ambientais. O objetivo da iniciativa é impedir a continuidade do ato ilegal, com a reparação de prejuízos à coletividade pela via extrajudicial e o ressarcimento do dano causado. A exemplo da parceria feita com o BPMA, o MPTO destina recursos a projetos voltados à população.
“A maioria dos recursos são provenientes de TACs realizados com possíveis infratores ambientais, em relação a grandes desmatamentos, ou atividades potencialmente poluidoras. Nesses casos, os autores se comprometeram a regularizar toda a atividade, ou rever o desmatamento, e a fazer toda a recomposição de áreas desmatadas, de reserva legal e de preservação permanente”, detalha o promotor Francisco Brandes Júnior.
