Foi apresentado o Projeto de Lei nº 12, de 25 de março de 2025, da Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins, que visa incluir o cargo de Diretora das Quebradeiras de Coco na Secretaria Municipal da Mulher, alterando a Lei Municipal nº 621, de 10 de janeiro de 2025. O objetivo é fortalecer políticas públicas que valorizem e promovam o desenvolvimento sustentável das quebradeiras de coco.
A nova diretoria terá a função de representar os interesses das quebradeiras, promover capacitações, coordenar projetos de preservação do babaçu, implementar medidas de proteção social e articular ações com outras secretarias. O cargo será comissionado, com livre nomeação pelo Prefeito, e as despesas serão custeadas pela Secretaria da Mulher. A lei entrará em vigor na data de sua publicação e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, demonstrando o compromisso dos vereadores em fortalecer a classe dessas mulheres guerreiras.
