Deputados votaram projeto na tarde desta quarta-feira (22). PL foi protocolado no dia 14 de outubro; dinheiro deve ser usado para quitar dívidas e investir em obras.
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Os deputados aprovaram um projeto de lei do governo do Estado para contratação de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão, com garantia da União.
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Conforme o Projeto de Lei nº 19/2025, a contratação tem o objetivo de destinar o recurso para o pagamento de dívidas e investimento em despesas com obras e aquisição de novos equipamentos.
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O projeto foi protocolado no dia 14 de outubro, passou pelas Comissão de Constituição Justiça e Redação e foi aprovado nesta quarta-feira (22). A contratação será feita junto ao Banco do Brasil.
Palácio Araguaia, em Palmas — Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins
O projeto foi protocolado no dia 14 de outubro, passou pelas comissões de Constituição Justiça e Redação e foi aprovado nesta quarta-feira (22). A contratação será feita junto ao Banco do Brasil.
O Estado informou que a operação de crédito se trata da renegociação de dívidas já existentes. O PL cita que serão reduzidos sete empréstimos para apenas um, o que significa, segundo o governo, uma economia de R$ 400 milhões aos cofres públicos.
O Estado também solicitou à Assembleia a dispensa de emissão de nota de empenho para as despesas previstas. Esse documento é emitido pelo órgão público para formalizar a contratação e fazer um controle orçamentário do recurso.
