A inexistência de rotas de fuga e a ausência de sistemas adequados de sinalização e iluminação de emergência estão entre os problemas identificados no Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) que levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, a recomendar à Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e à direção do hospital a adoção de medidas para regularizar as condições de segurança da unidade.
Em vistoria realizada pela 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (3ª CIBM/CBMTO) foi identificado um quadro de vulnerabilidade. Entre os problemas apontados estão a inexistência de rotas de fuga regularmente constituídas e desobstruídas, a ausência de sistemas adequados de sinalização e iluminação de emergência, a inexistência de Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Emergência (PSCIE) aprovado e o funcionamento do hospital sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Medidas emergenciais
Para reduzir os riscos imediatos a pacientes e servidores, o MPTO recomenda que seja comprovado, no prazo de 30 dias úteis, a implementação de medidas emergenciais e de um plano de contingência no hospital.
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Entre as providências recomendadas estão a instalação, revisão e recarga dos extintores de incêndio; a desobstrução permanente de corredores, portas, passagens e saídas de emergência; e a instalação ou revisão dos sistemas de sinalização das rotas de fuga e da iluminação de emergência nos setores de internação, emergência, centro cirúrgico e áreas de circulação.
De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, além das medidas emergenciais, a SES-TO e a direção do hospital deverão apresentar, no mesmo prazo, um Cronograma Executivo Detalhado de Adequação. O documento deverá indicar as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a aprovação do projeto de segurança contra incêndio e emergência e a execução das obras para obtenção do AVCB.
Jakelyne Monteiro/Dicom MPTO
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