A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 9 de dezembro de 2025, uma nova proposta de regra que muda a forma como os fitoterápicos — medicamentos feitos a partir de plantas — são avaliados e autorizados no Brasil. O objetivo é aumentar a segurança desses produtos, deixando claro quais plantas podem ser usadas e quais oferecem riscos à saúde.
A medida está detalhada em uma Minuta de Instrução Normativa, que faz parte da agenda regulatória da agência. O texto reúne critérios técnicos atualizados e cria uma lista oficial de plantas proibidas, além de impor restrições ao uso de outras espécies em medicamentos tradicionais fitoterápicos.
Por que a Anvisa decidiu mudar as regras
O uso de plantas medicinais é comum no Brasil e faz parte da cultura popular. No entanto, nem todas as plantas consideradas “naturais” são seguras. Algumas podem ser tóxicas, causar efeitos colaterais graves ou interagir com outros medicamentos.
Segundo a Anvisa, havia a necessidade de atualizar normas antigas, que não acompanhavam os avanços científicos nem os dados mais recentes sobre segurança. A nova regra busca garantir que fitoterápicos vendidos como medicamentos tenham controle de qualidade e não ofereçam riscos desnecessários à população.
A principal novidade da norma é a criação de listas oficiais de plantas que não podem ser usadas ou que só podem ser utilizadas com restrições em medicamentos fitoterápicos industrializados. No documento, a Anvisa apresenta espécies totalmente proibidas, por apresentarem riscos comprovados à saúde.
Plantas proibidas pela Anvisa
- Abrus precatorius (sementes e raízes).
- Aleurites fordii (folhas, frutos e sementes).
- Allamanda cathartica.
- Argemone mexicana.
- Cannabis sativa.
- Datura spp.
- Euphorbia tirucalli (látex).
- Nicotiana tabacum.
- Salvia divinorum.
- Strychnos ignatii (Ignatia amara).
A minuta também traz plantas que podem ser usadas apenas com restrições, como limite de dose, uso exclusivo externo ou controle rigoroso de substâncias químicas presentes nelas. Essas condições são baseadas em estudos científicos e referências internacionais.
A Anvisa reforça que a regra não proíbe o uso tradicional de plantas medicinais, como chás caseiros ou práticas populares, mas se aplica a medicamentos industrializados, que precisam seguir padrões sanitários claros.
Com a nova regra, empresas que produzem ou pretendem registrar fitoterápicos no Brasil terão que revisar a composição de seus produtos. Medicamentos que utilizem plantas proibidas ou fora das condições estabelecidas não poderão ser regularizados.
A norma prevê um prazo de adaptação, permitindo que a indústria se ajuste antes de a regra passar a valer integralmente. A expectativa da Anvisa é que a mudança traga mais clareza, segurança e confiança para consumidores e profissionais de saúde.
Ao mesmo tempo, a agência avalia que um marco regulatório mais claro pode estimular pesquisas e o desenvolvimento de novos fitoterápicos, desde que baseados em evidências científicas e no uso responsável da biodiversidade brasileira.
Fonte: Metrópoles
