O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decidiu restringir o acesso de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a informações extraídas do celular de um empresário investigado no caso.
A decisão foi tomada após suspeitas de vazamento de dados sigilosos obtidos por meio da quebra de sigilo telemático. O ministro também determinou a abertura de um inquérito para investigar a possível divulgação indevida dessas informações, ressaltando que o compartilhamento de material protegido por sigilo deve seguir critérios legais rigorosos.
Segundo o despacho, todo o conteúdo que havia sido disponibilizado anteriormente aos parlamentares deverá ser devolvido à Polícia Federal, responsável pela guarda e análise técnica dos dados. A medida busca preservar a cadeia de custódia das provas e garantir direitos constitucionais, como a privacidade e o devido processo legal.
A investigação está relacionada a suspeitas de fraudes financeiras e descontos indevidos em benefícios previdenciários, além de possíveis irregularidades envolvendo agentes do sistema financeiro. O conteúdo do aparelho apreendido teria revelado contatos com autoridades públicas e representantes do setor bancário, o que ampliou a repercussão do caso.
Enquanto isso, a CPMI segue realizando oitivas e diligências para esclarecer o alcance do suposto esquema e identificar responsabilidades. Paralelamente, a Polícia Federal continua com perícias e coleta de provas que podem influenciar os desdobramentos judiciais da investigação.
Fonte : Estadão
