Projeto cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico

Carla Dickson, autora da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3340/26 cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), documento oficial de identificação destinado a pessoas que exerçam, de forma permanente, a responsabilidade pelos cuidados de alguém com deficiência, transtorno do espectro autista, doença rara, transtorno do neurodesenvolvimento ou outra condição de…

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Projeto padroniza termos sobre saúde da mulher e maternidade em documentos federais

Capitão Alden, autor do projeto - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3097/26 prevê o uso prioritário de termos como mulher, mãe, gestante, puérpera, menstruação e aleitamento materno na criação de normas, formulários, pesquisas, relatórios e materiais educativos da saúde pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto determina que os órgãos públicos…

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Proposta cria marco legal para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar

Deputado Pezenti: proposição busca fortalecer o programa por meio de base legal específica - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3039/26 institui em lei federal o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A medida visa proteger a renda dos produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e assegurar…

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Projeto exige que hospitais divulguem canais de denúncia contra violência a pessoas idosas

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 22/10/2026 - 16:15 Deputado Ribeiro Neto, autor do projeto - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1432/26 torna obrigatória a afixação de informações sobre canais oficiais de denúncia de violência, maus-tratos e abandono de pessoas idosas em estabelecimentos de saúde públicos e privados. O texto…

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Projeto de lei amplia oferta de geriatras no SUS

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 22/10/2026 - 15:42 Cabo Gilberto Silva: aumento da expectativa de vida impõe novos desafios à saúde pública - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3779/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer diretrizes voltadas ao fortalecimento…

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TCE arquiva apuração do Fundeb e reforça transparência da gestão Wagner em Araguaína

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) decidiu arquivar definitivamente…

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Comissão aprova regras para exploração de minérios no fundo do mar

Meio ambiente e energia Projeto estabelece que as novas regras não se…

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Prefeitos são chamados para Marcha a Brasília com foco em 2026

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, convocou prefeitos,…

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PRD se articula para eleger dois deputados, e Araguaína lidera cenário com quatro pré-candidatos de peso, com possibilidade de ficar com as duas vagas

O Partido da Renovação Democrática (PRD) entra na disputa pelas eleições estaduais…

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Procon Tocantins encontra variação de até 174% em itens típicos para festas juninas em Palmas

Com a chegada das festas juninas, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa…

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Comissão aprova projeto que permite a ex-cônjuges manter plano de saúde após separação

Saúde Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/10/2025…

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Educação em Libras transforma rotina de alunos surdos e fortalece inclusão nas escolas de Araguaína

Quando Miguel Lourenço Marques chegou à Classe Bilíngue de Surdos da Escola…

Prefeitura de Araguaina Por Prefeitura de Araguaina

Tragédia nas Maldivas: corpos de mergulhadores italianos são achados

As autoridades das Maldivas localizaram os corpos de quatro turistas italianos que…

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Projeto cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico

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