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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Melhor mandante, Athletico-PR recebe o Red Bull Bragantino para manter embalo no Brasileirão
Na briga pelas primeiras colocações do Campeonato Brasileiro, o Athletico-PR tem como…
Noticias do Esporte
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Como não cair em cilada e aproveitar a IA no negócio
A Inteligência Artificial (IA) foi introduzida de vez nos negócios, sendo usada…
Vicentinho Júnior recebe apoio de representantes do agro e da mineração e apresenta propostas para o Tocantins
Em encontro com lideranças dos setores produtivos, candidato defendeu menos burocracia, agilidade…
Estudante da USP que foi lutar pela Ucrânia na guerra contra a Rússia está desaparecido
Um estudante de Direito da Universidade de São Paulo (USP) encontra-se desaparecido…
Comissão aprova acesso facilitado de vítima de violência doméstica a histórico criminal de agressor
Segurança Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 23/12/2025 - 15:08…
Gyokeres silencia até os maiores críticos: “Me fez lembrar Haaland”
O Arsenal deu, neste sábado, mais um passo rumo ao título do…
Marcos Júnior reúne apoiadores na maior cavalgada do mundo e fortalece pré-campanha em Araguaína
O vereador e pré-candidato a deputado estadual Marcos Júnior marcou presença na…
Mercedes perdeu 90% da visão por olhar para eclipse aos 7 anos
Mercedes López Romero, ex-deputada do partido Ciudadanos, na Andaluzia, Espanha, ficou praticamente…
Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros
Direito e Justiça A Câmara analisa a proposta 12/02/2026 - 16:40 …
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Via lago recebe ação de combate a leishmanioses neste sábado,15
A Prefeitura de Araguaína realiza neste sábado, 15, a ação “Passo a Passo Contra as Leishmanioses”, em alusão ao mês de Controle e Combate às Leishmanioses, conhecido como Agosto Verde-Claro.…
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