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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Casemiro marca pela primeira vez no Inter Miami em noite de quatro gols de Messi
Casemiro marcou seu primeiro gol pelo Inter Miami neste sábado (30), mas…
Noticias do Esporte
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Aleto anuncia novo canal de transmissão digital da TV Assembleia em Araguaína e região
TV Assembleia em Araguaína será sintonizada no canal 17.2 Ascom/Prefeitura de Araguaína…
Filho de Neymar, Davi Lucca atribui educação à mãe, Carol Dantas
A Copa do Mundo de 2026 transformou Davi Lucca em um dos…
Governador determina análise imediata para cancelamento do aumento de 9,37% na conta de água autorizado pela gestão interina de Laurez
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou, nesta quarta-feira, 7, a realização…
Vereador Ygor Cortez anuncia estudos para aprimorar leis sobre passeio de animais em vias públicas
O vereador Ygor Cortez anunciou que estão em andamento estudos técnicos e…
Presidente da Aleto destaca avanços na Educação e parceria em evento do Governo
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres…
Comissão aprova inclusão de academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
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Tratamento medicamentoso para pessoas com autismo é tema de audiência na terça
Saúde Debate será promovido por comissão da Câmara dos Deputados criada para…
Número de mortos por terremotos na Venezuela sobe para 2.645
O número oficial de mortos em decorrência dos dois terremotos de 24…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Jair Farias se destaca em grande ato político na ATM ao lado de Dorinha e reforça força do grupo para 2026
Um grande ato político realizado em Palmas marcou o avanço das articulações para as eleições de 2026 e teve como um dos nomes em evidência o deputado estadual Jair Farias,…
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