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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Grêmio demite o técnico português Luís Castro
Luís Castro deixa o clube após 50 jogos na temporada, com 19…
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Jogador de rúgbi é encontrado morto em banheiro de hotel antes de partida
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Hyron Andrews, jogador sul-africano de rúgbi do…
Mulher esquece-se de caixa com 20 tarântulas vivas em trem na Alemanha
Uma jovem de 31 anos deixou para trás uma caixa com 20…
Prefeitura entrega nova praça no Jardim dos Ipês e revitaliza espaço no Aureny IV
A Prefeitura de Palmas entregou à população uma nova praça no Jardim…
Recém-nascido não larga médico e momento viraliza; veja o momento!
Um vídeo com um recém-nascido que se recusa a largar um médico…
Al Nassr analisa plano para ter Cristiano Ronaldo e filho atuando juntos
Um feito histórico pode estar próximo de acontecer. O Al Nassr avalia…
Indicação de Messias chega à CCJ e já possui relator definido
A Comissão de Constituição e Justiça aguarda então, Daniel, a chegada da…
Israel da Terezona reúne lideranças e apresenta grupo de candidatos em grande reunião política em Araguaína
O vereador Israel da Terezona realizou, nesta quinta-feira (20), uma grande reunião…
Deputado defende busca ativa para reverter queda na cobertura vacinal
YouTube No Dia Nacional da Saúde, celebrado hoje (5 de agosto), o…
Casos de Policia
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Araguaína recebe Caravana “Eletrônico não é Lixo” para incentivar descarte correto de resíduos eletrônicos
Araguaína vai receber, nos dias 13 e 14 de outubro, a Caravana “Eletrônico não é Lixo”, iniciativa realizada em parceria entre a Prefeitura, o Governo do Tocantins e a Organização…
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