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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
TCE suspende show de R$ 1,1 milhão em Axixá do Tocantins por falhas na contratação e possível sobrepreço
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) determinou, por meio de decisão…
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Mãe de estudante que perdeu pé e morreu em acidente na rodovia cobra resultado de laudo: ‘Esperando para enterrar com o corpo dela’
Mãe de estudante que perdeu pé e morreu em acidente na rodovia…
Projeto cria política nacional para garantir atenção integral a atletas de base
Para ser considerado atleta de base, é necessário ter entre 6 e…
Zidane convoca França pela 1ª vez com Mbappé, Dembelé e Camavinga
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Zinedine Zidane fez, nesta sexta-feira (18), sua…
Mantoan participa da cerimônia de posse de novos promotores do Ministério Público do Tocantins
Novos promotores tomam posse no Ministério Público do Tocantins Gael Moraes /…
Justiça nega pedido de goleiro Bruno para retomar liberdade condicional
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça do Rio de…
Comissão externa debate impactos econômicos da pirataria, falsificação e contrabando
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Economia Colegiado foi criado pela…
VÍDEO: Jornal Anhanguera 1ª Edição – TO de sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
Tocantins ESPECIAL PUBLICITÁRIO 1 1min Morador reclama da falta de água no…
Moisemar Marinho solicita intervenção urgente na TO-409 após formação de cratera em Rodovilândia
O deputado Moisemar Marinho apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins solicitando…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Presidente Lula defende que IA fique a cargo de instituição multilateral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a regulação para o uso da Inteligência Artificial (IA) seja feita por “uma instituição multilateral com o porte das Nações Unidas”,…
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