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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Recursos para Campos Lindos estão na conta: senador Eduardo Gomes garante liberação de mais de R$ 2 milhões para anel viário e pavimentação
O município de Campos Lindos recebeu hoje a segunda parcela dos recursos…
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Tocantins registra o maior avanço na relação entre idade e série no ensino médio da Região Norte
O Tocantins registrou o melhor desempenho na correção da distorção idade-série no…
Wanderlei retorna alguns aliados para o 1º escalão: Bruno volta para a SSP, Fábio para a Educação e Milton Neris assume Indústria e Comércio
O Diário Oficial especial publicado neste sábado, 6, traz a exoneração de…
Prefeitura firma contrato com empresa para gerir a alimentação escolar da capital
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed),…
Projeto que Oscar Schmidt viabilizou vence torneio escolar nacional
A dois minutos de entrar em quadra, a equipe do Porãbask ficou…
Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos; acompanhe
Cidades e transportes Texto será enviado ao Senado 28/10/2025 - 20:41 …
Após perder familiares, voluntário enfrenta a depressão por meio do cuidado com animais silvestres
Após perder o pai, a mãe e uma tia em um intervalo…
Corinthians se aproxima de meta de Dorival em busca de ‘equipe mais forte’
(UOL/FOLHAPRESS) - Depois do retorno do lateral Angileri e da contratação do…
Comissão aprova projeto que prorroga empréstimos do FGTS para Santas Casas
Saúde Proposta altera lei que estabeleceu prazo para essas operações até o…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Prefeita Bruna do Ho-Che-Min, duas vereadoras de Praia Norte declaram apoio às pré-candidaturas de Sandoval Cardoso a deputado federal e Ho-Che-Min a deputado estadual
A prefeita de Praia Norte, Bruna do Ho-Che-Min, declarou apoio à pré-candidatura de Sandoval Cardoso a deputado federal e à pré-candidatura de Ho-Che-Min a deputado estadual, fortalecendo a construção de…
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