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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Verstappen considera se aposentar ao fim de 2026, afirma jornal holandês
Após um sexto lugar, um abandono e agora a oitava colocação no…
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O que esperar do mercado internacional para 2026
O ambiente econômico internacional entra em 2026 num ponto de inflexão. Após…
Projeto isenta profissionais da saúde do Imposto de Renda sobre horas extras nas redes pública e privada
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Comissão aprova projeto que ajusta legislação sobre transportador rodoviário de cargas
Cidades e transportes O projeto de lei segue em análise na Câmara…
Situação de Neymar se complica após acusação de Robinho Jr.
(UOL/FOLHAPRESS) - Robinho Jr. notificou o Santos nesta segunda-feira (4) e acusou…
Flamengo espera manter o embalo diante do Red Bull Bragantino mesmo com baixas pela Data Fifa
Revigorado após a chegada do técnico português Leonardo Jardim, o Flamengo volta…
Multidão toma as ruas de Augustinópolis em lançamento histórico da candidatura de Raul Cayres
Augustinópolis viveu uma noite marcada pela mobilização popular neste sábado, 05, durante…
Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor
Trabalho, Previdência e Assistência O documento deverá seguir modelo padrão e conter…
Botafogo e Flamengo fazem clássico no Nilton Santos ainda pressionados
Botafogo e Flamengo fazem neste sábado, às 20h30, no estádio Nilton Santos,…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Laurez Moreira recebe Movimento Pró-BR-010 e firma compromisso para articular conclusão de rodovia no TO
O candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), recebeu, na tarde desta terça-feira, 1º de setembro, em Palmas, representantes do Movimento Pró-BR-010 e assinou um compromisso pela defesa da…
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