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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
São Paulo consulta Internacional em busca de troca pelo volante Thiago Maia
São Paulo consultou o Internacional sobre uma possível troca por Thiago Maia…
Noticias do Esporte
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Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal
Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários -…
Mercado de trabalho no Pará mantém resultado positivo em 2025
Apesar da desaceleração registrada no último trimestre, a indústria e a construção…
Botafogo e Eagle assinam acordo para manter recuperação judicial da SAF
SAF, clube associativo e Eagle Bidco aprovaram acordo que garante a continuidade…
Cristiano Ronaldo é suspenso e multado após crise com Jorge Jesus em Portugal
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Federação Portuguesa de Futebol definiu as…
PL de Mantoan é aprovado e representa avanço ao combate à violência política de gênero no Tocantins
Combate à violência política de gênero é uma das defesas de Mantoan…
Comissão aprova porte de arma para donos de lojas de armas e diretores de clubes de tiro
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Junio Amaral é o relator do…
Prefeitura e Estado são condenados a recuperar área degradada no menor rio do Brasil
Prefeitura e Estado são condenados a recuperar área degradada no menor rio do…
Nome de Seedorf tem resistência interna e fragiliza presidente do Corinthians
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS0 – A contratação do holandês Clarence Seedorf, 50,…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Joelma e a dupla Fred e Fabrício já estão confirmados para a festa do 68° aniversário de Araguaína
A Prefeitura de Araguaína já iniciou os preparativos para comemorar os 68 anos do município com três dias de festa, música e valorização da cultura. Nos dias 12, 13 e…
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