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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Aposta de Diniz abre placar, e Corinthians vence na estreia da Libertadores
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Fernando Diniz estreou com o pé direito…
Noticias do Esporte
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Na China, tribunal condena fundador da Evergrande à prisão perpétua por fraude
Fundador da Evergrande, Hui Ka Yan foi condenado à prisão perpétua por…
Por todas as Marias: Na Ilha do Bananal, projeto idealizado pela primeira-dama Karynne Sotero fortalece combate ao feminicídio
O projeto Por todas as Marias, idealizado pela primeira-dama Karynne Sotero, com…
Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de conservador-restaurador de bens culturais
Educação, cultura e esportes Proposta ainda será analisada pelo Senado 10/07/2026 -…
FAB envia avião com equipes de busca à Venezuela
Uma aeronave KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), decola às 10h…
Câmara pode votar nesta quarta-feira novo regime para socorrer ou liquidar bancos
Entre os itens em pauta está também o projeto que prevê até…
Brasil perde posição no ranking da Fifa e deixa o top 5
Seleção brasileira caiu para a sexta colocação e foi ultrapassada por Portugal,…
Comissão aprova regras para reduzir insalubridade de educadores em presídios
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Segurança Proposta segue em análise…
CBF anuncia amistoso do Brasil contra o Egito às vésperas da Copa nos EUA
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A CBF anunciou que o Brasil fará…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Araguaína abre inscrições para o 1º Torneio de Pesca Esportiva Lago Vivo com R$ 12 mil em prêmios na Via Lago
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer (SEMECL), realiza nos dias 12 e 13 de setembro, o 1º Torneio de Pesca Esportiva Lago…
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